Multa compensatória não pode ser acumulada com indenização por perdas
17/05/2014
Veja esta notícia no Conjur.
perdas e danos
Repetitivo. Direito Civil, Empresarial e Processual Civil. Critério para a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos
06/05/2014
No âmbito de demanda de complementação de ações relativas a contrato de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, converte-se a obrigação de subscrever
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