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Pesquisa pronta. Análise da caracterização ou não de ofensa à coisa julgada pela inclusão de expurgos inflacionários na fase de execução de sentença.

Pesquisa pronta. Análise da possibilidade ou não de fixação de juros ou correção monetária em Mandado de Segurança

Pesquisa pronta. Reformatio in pejus em matéria envolvendo juros de mora ou correção monetária.

Contemporaneidade do valor da indenização decorrente de desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária

Inversão do ônus da prova em favor do consumidor para determinar às instituições financeiras a exibição de extratos bancários