STJ afeta aos repetitivos correção monetária em execução contra Fazenda
25/05/2026
A 1ª seção do STJ vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível cobrar diferenças de correção monetária em cumprimento de sentença
Repetitivos
Leia mais
STJ compila dez anos de recursos repetitivos em publicação especial
01/03/2018
Para comemorar os 10 anos da regulamentação dos recursos repetitivos (instrumento criado pela Lei 11.672/08, que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil
Categorias
