Entenda a Selic, taxa básica de juros
16/10/2007
Com a redução dos juros, o Banco Central diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais
Selic
Fazenda. Reformatio In Pejus. Selic. Condenação. Juros. Mora. Correção Monetária.
25/06/2007
Prosseguindo o julgamento, por maioria, a Seção decidiu que se aplica ao valor da condenação a taxa selic (CPC, arts. 219 e 406 do CC/2002),
Taxa Selic é aplicável em execução fiscal
24/04/2007
Decisão recente da 6ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a validade da aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) para
Empréstimo compulsório. Energia elétrica. Taxa selic
25/03/2007
A taxa Selic não se aplica ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei n. 4.156/1962, já que, na hipótese, existem regras específicas disciplinando
Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários
12/03/2007
A taxa Selic é inaplicável como índice de atualização de débitos decorrentes de benefícios previdenciários em atraso. Com esse entendimento, o ministro Paulo Gallotti, da
Restituição pelo banco será corrigida pela taxa Selic
18/02/2005
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu corrigir pela taxa Selic o valor a ser pago pelo Banco Bandeirantes ao correntista Charles
Acórdão reduz juros contratados (11,98% am) e manda aplicar Selic
21/09/2004
“São nulas as obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada frente ao fornecedor”. A afirmação é do desembargador Ergio Roque Menine, do Tribunal
Correção. Custas judiciais. Taxa Selic.
25/05/2004
O Min. Relator entendeu que, na execução fiscal, não se faria a correção das custas judiciais pelo índice da taxa Selic, ante a ausência de
STJ decide pela incidência da taxa Selic na restituição de tributos indevidos
23/03/2004
A devolução de tributos indevidos deve ser acrescida de juros equivalentes à taxa ?Selic?, calculados a partir de 1º de janeiro de 1996 (artigo 39
Enunciado 14 – AGU
19/04/2002
Da decisão judicial que determinar a incidência da taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro de 1996,
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