Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
Até o final de 2024, o novo Código Civil ainda era um anteprojeto. No entanto, na última sexta-feira, 31, sua tramitação foi formalizada com o
Até o final de 2024, o novo Código Civil ainda era um anteprojeto. No entanto, na última sexta-feira, 31, sua tramitação foi formalizada com o
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou nesta segunda (2) um Projeto de Lei (PL) para “pacificar o entendimento” sobre quais taxas de juros
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