Tema 1.378 e o futuro da taxa média do BC como critério de abusividade
Em setembro de 2025, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.378, sob relatoria do ministro
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A jurisprudência é pacífica em relação à existência de abusividade da taxa de juros remuneratórios que ultrapassem em 10% a média de mercado, calculada pelo
De acordo com o entendimento da 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), os juros são abusivos quando contratados
A 15ª câmara Cível do TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária à repetição de indébito dobrada, ao pagamento de danos morais
