O depósito judicial tributário, a mora e o Tema 677 do STJ
Estava consolidado em nosso ordenamento o entendimento de que a realização do depósito judicial isentava o devedor dos consectários da mora1. No final do ano
Estava consolidado em nosso ordenamento o entendimento de que a realização do depósito judicial isentava o devedor dos consectários da mora1. No final do ano
A aplicação da tese fixada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça em execuções fiscais tem levado tribunais de todo o país a reconhecer
