Decisão do Ministro Cristiano Zanin reacende debate sobre índices de atualização em precatórios, impactando milhares de trabalhadores da educação Em uma decisão que pode ter
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicabilidade imediata da legislação que estabelece juros moratórios em condenações da Fazenda Pública,
Imagine a seguinte situação. Uma empresa privada ajuíza uma ação de cobrança contra a Fazenda Pública. A ação é julgada parcialmente procedente e a sucumbência
Foram publicados na última semana os acórdãos que rejeitaram os Embargos de Declaração opostos nos autos do RE 870.947, encerrando a discussão a respeito da utilização
