Termo inicial. Correção monetária. Dano moral
A Seção acolheu parcialmente os embargos por entender que o termo inicial para correção monetária do quantum indenizatório é a data em que fixado o
A Seção acolheu parcialmente os embargos por entender que o termo inicial para correção monetária do quantum indenizatório é a data em que fixado o
