O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
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Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio. Expectativa é reunir 1 mil pessoas Brasília – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Introdução Visando maior celeridade ao processo comum, e, diga-se de passagem, muito influenciado pelo procedimento mais rápido da Justiça do Trabalho, a lei n. 11.232/2005
No dia 26.3.2015 o Dr. Gilberto Melo apresentou palestra no 68º. ENCOGE, Encontro dos Corregedores Gerais de Justiça sobre o Projeto Efetividade da Execução. Na
Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalidade da verba acumulada
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Saíram as primeira decisões do TRT-RS afastando a TR como indexador da atualização monetária e determinando a aplicação do INPC, como índice de correção dos
Fazenda de São Paulo foi condenada a pagar diferença por erro em cálculo da URV em 1994 Segundo o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e
Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protolocou, nesta segunda-feira (16), ofício no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que requer a
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A SDI-2, do TST, cassou ordem de depósito prévio de honorários periciais proferida pelo juiz titular da 2ª vara do Trabalho de São Luís/MA em
O processo judicial trabalhista visa restituir o equilíbrio contratual, reconduzindo as partes à situação em que se encontravam antes da lesão de direitos previstos na
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A partir de agora, profissionais que atuam como peritos na Justiça do Trabalho capixaba vão receber os seus honorários com muito mais agilidade. A Secretaria
Ao condenar duas empresas beneficiadoras de minérios do Vale do Paraíba, formadoras de grupo econômico, ao pagamento de várias verbas trabalhistas e danos morais a
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A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, nesta quarta-feira (13/2), um artigo do conselheiro Lucio Munhoz sobre os prejuízos financeiros que incidem sobre o trabalhador que
Processo de ex-empregada da Shell Brasil S.A. demitida por justa causa, acusada de improbidade, retornará à Vara de Trabalho de São Paulo para realização de
Com o objetivo de simplificar os procedimentos e garantir maior velocidade na tramitação dos processos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou as
A 6ª Turma do TRT/MG negou provimento a recurso de empresa que pretendia que a atualização monetária das parcelas apuradas no processo se desse a
Ente público condenado subsidiariamente a pagar dívida trabalhista de ex-empregado terceirizado não tem direito a usar taxa de correção monetária diferenciada. A legislação estabelece que
É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.
A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase) obteve na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho provimento ao recurso contra condenação
A perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível fazê-la, como no caso de fechamento da empresa, o juiz poderá utilizar-se
