Desapropriação-sanção para fins de reforma-agrária e o respectivo microssistema normativo. Necessidade de contemporaneidade do Laudo de Avaliação e Vistoria do INCRA e da perícia judicial
30/11/2014
Não deve ser dada uma nova chance ao proprietário de imóvel improdutivo para torná-lo produtivo e modificar a conclusão estatal, sob pena de se subverter
