STJ tem nova súmula sobre abusividade das cláusulas nos contratos bancários
A 2ª Seção do STJ aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários. O projeto foi apresentado pelo ministro Fernando Gonçalves e tem o
A 2ª Seção do STJ aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários. O projeto foi apresentado pelo ministro Fernando Gonçalves e tem o
Em uma semana, o STJ publicou quatro novas súmulas. A de nº 378 regula determinadas relações no serviço público: “reconhecido o desvio de função, o
