O laudo pericial contábil
28/02/2011
Conceitualmente, o perito judicial é o substituto do magistrado em matéria técnica ou naquilo que o magistrado não pode verificar pessoalmente; legalmente é um auxiliar
fevereiro 28, 2011
Indenização. Contrafação. Programa. Computador
28/02/2011
Trata-se de ação indenizatória cumulada com obrigação de não fazer na qual o recorrente alega que, em ação cautelar de antecipação de provas, ficou demonstrado
Acordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais
28/02/2011
A total quitação ao contrato de trabalho entre as partes em acordos na Justiça do Trabalho não alcança a indenização por danos morais e materiais
Encargos de inadimplência condominial
28/02/2011
Por causa do conflito de leis no tempo, os encargos de inadimplência de despesas condominiais devem ser regulados pela Lei n. 4.591⁄64 até 10 de
Financiamento de veículos – Consumidores continuam sendo enganados
28/02/2011
Consumidores continuam sendo enganados nos financeamentos de veículos. Impressiona a forma com que consumidores continuam sendo enganados na compra de veículos financiados, sejam eles usados
Rejeitado recurso contra precatório bilionário devido pelo estado de São Paulo
28/02/2011
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso com o qual o estado de São Paulo tentava evitar o pagamento de uma
STJ assegura taxa de 6% em revisão de benefícios atrasados
28/02/2011
Direito é estendido a segurados do INSS que entraram com ações antes de junho de 2009 Rio – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba
Concordata. Valores depositados, levantamento. Analogia. Lei n. 11.101/2005
28/02/2011
Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de a empresa recorrente fazer o levantamento de valores depositados à disposição de credores não habilitados
Taxa Referencial (TR) não deve ser usada como índice de atualização monetária
28/02/2011
A atualização monetária é o elemento mais importante do mercado financeiro, pois sem a medição precisa da perda do poder aquisitivo da moeda com o
Revista de Súmulas do STJ tem versão eletrônica disponível na internet
28/02/2011
A Revista de Súmulas do STJ, um dos repositórios oficiais da jurisprudência desta Corte, passa a ser disponibilizada ao público em versão eletrônica, o que
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público
28/02/2011
Nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder
Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do “punitive damage”
28/02/2011
O dano moral encontra-se previsto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: V – é assegurado o
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