STJ pode recalcular danos morais para evitar valor irrisório ou exorbitante
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O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade de Castro, condenou a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 10 mil
A Itaú Financeira e o Banco Fiat foram proibidos pela Justiça do Rio de cobrarem a “tarifa de registro de contrato”, destinada ao pagamento de
