Juro de depósito judicial só é tributado em caso de vitória do contribuinte em processo contra o Fisco
27/07/2014
Veja esta notícia no Conjur.
julho 27, 2014
PL sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
27/07/2014
O PL 7.805/14 foi apresentado ao plenário da Câmara pelo deputado Federal Vicente Cândido. A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública,
Projeto garante ao contribuinte atualização monetária e juros em restituição de tributo
27/07/2014
A fiscalização de tributos da União, dos estados e dos municípios ficará sujeita a limites mais claros, se for aprovado um projeto de lei que
Depósito judicial deve ser abatido na data do depósito e não do levantamento
27/07/2014
Ao julgar o recurso especial representativo da controvérsia, a Corte Especial do e. Superior Tribunal de Justiça reafirmou seu entendimento no sentido de que, na
Repetitivo. Servidor Público. Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela Fazenda Pública
27/07/2014
A Lei 11.960/09, que alterou o artigo 1º-f da lei 9.494/97. Natureza Processual. Aplicação imediata aos processos em curso quando da sua vigência. Efeito retroativo.
Atualização Monetária e Incidência de Juros Moratórios nos Débitos da Fazenda Pública
27/07/2014
A correção monetária dos débitos da Fazenda Pública vem sendo objeto de discussões no âmbito doutrinário e jurisprudencial em razão das sucessivas alterações legislativas que,
Repetitivo. Direito Processual Civil. Aplicabilidade dos índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial
27/07/2014
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. Precedente citado: REsp 1.265.580-RS, Corte Especial,
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