Fato novo que resolve problema afasta pretensão de indenização
22/08/2017
Se o problema do imóvel é resolvido por um fato externo, o comprador não tem direito a ser indenizado, mesmo que tenha sido enganado pelo
agosto 22, 2017
A ação de exigir contas no novo CPC
22/08/2017
1 INTRODUÇÃO Pretende, o presente trabalho, versar acerca da inovação estabelecida pelo novo CPC quanto à distinção entre a ação de exigir contas e prestar
Decisão do TST quanto à utilização do IPCA-E ou TR a partir de 25.03.2015
22/08/2017
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. O STF, em sede liminar, na Reclamação 22.012, determinou a suspensão dos efeitos da decisão
STJ divulga 15 teses da corte sobre o Sistema Financeiro de Habitação
22/08/2017
O Ministério Público Federal possui legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos interesses de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Essa é
Decretação da falência encerra atualização de crédito de terceiros, decide STJ
22/08/2017
O prazo para atualizar crédito de terceiros termina com a decretação da falência, e não com a publicação da decisão sobre a quebra da empresa. É
Grupo técnico cria tabela para correção monetária de processos judiciais
22/08/2017
Um grupo de especialistas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma tabela para uniformizar os índices de inflação utilizados pelos tribunais de Justiça no
Vedação do parcelamento no cumprimento de sentença: acerto ou equívoco do novo CPC?
22/08/2017
INTRODUÇÃO O novo Código de Processo Civil promoveu diversas alterações no tratamento da execução, seja ela por meio de processo autônomo ou de fase de
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