Multa do artigo 475-J do CPC evidencia seu caráter híbrido
28/01/2009
Muito tem se discutido em nossa doutrina a despeito da natureza jurídica da multa do artigo 475-J do Código de Processo, introduzida em nossa codificação
Multa
Reforma da execução civil. A multa de 10%
27/11/2008
A multa de 10% imposta pela reforma da execução civil será rediscutida em breve no STJ, publica o jornal Valor Econômico. Criada para ser uma
FGTS. Execução Fiscal. Multa. Massa Falida
22/10/2008
A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de que é descabida a cobrança de multa moratória da massa falida em execução fiscal, haja vista
Multa por atraso do INSS vale a partir da intimação
15/10/2008
Os juros e a multa em caso de inadimplência da empresa no recolhimento das contribuições previdenciárias valem apenas a partir do mês seguinte da intimação
STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios
07/08/2008
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios. Ao anunciar
Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista
26/02/2008
A aplicação, no processo do trabalho, da norma inscrita no artigo 475 do Código de Processo Civil, que determina multa de 10% a
Projeto proíbe cobrança de multa no fim de semana
22/02/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2347/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que veda a cobrança de multa por atraso sobre boletos bancários que
STF – Embargos Protelatórios: Multa
25/04/2007
RE-AgR-ED 471738 / RS – RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelatora: Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 02/03/2007 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 20-04-2007PROCESSUAL.
Astreintes. Enriquecimento sem causa
06/10/2006
Logo em sede de antecipação de tutela, o juízo determinou, sob pena de multa diária, que a seguradora providenciasse o desembaraço administrativo do veículo sinistrado,
Litigância de má-fé: Multa pode ser paga no fim da ação
09/06/2006
O recolhimento da multa aplicada por litigância de má-fé não é condição para se recorrer na Justiça do Trabalho, não sendo portanto considerado deserto o
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