Penhorado 5% do faturamendo diário da Vasp
23/03/2004
A 5ª Turma do TRF da 3ª Região deferiu a penhora de 5% do faturamento da Vasp a pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Execução
Leia mais
STJ: execução pode incluir vários títulos em uma mesma ação
23/03/2004
É possível o acúmulo de várias execuções fundadas em títulos executivos diferentes em um mesmo processo; basta que figure o mesmo devedor em todos eles
STJ aprova súmula reconhecendo execução por título extrajudicial contra Fazenda Pública
23/03/2004
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a Súmula 279, com o enunciado: É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública? As
Categorias
