Direito Civil. Termo Final de Pensão Mensal por ato ilícito com resultado morte
23/04/2016
O fato de a vítima de ato ilícito com resultado morte possuir, na data do óbito, idade superior à expectativa média de vida do
Pensionamento
Expectativa de vida variável deve ser considerada em caso de pensão
26/02/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aceitar o Recurso Especial 1.311.402, caso em que a recorrente questiona os critérios
Direito Civil. Participação nos Lucros e Resultados como Base de Cálculo de Pensão Alimentícia
05/11/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base
Direito Civil. Décimo Terceiro Salário como Base de Cálculo de Pensão Alimentícia
05/11/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
SDI-1: cabe ao juiz decidir o pagamento de pensão mensal ou em parcela única
13/07/2010
Ainda que a parte expresse o desejo de que o pagamento de pensão se dê em uma única parcela, o juiz reúne condições para, ao
Indenização. Juros Moratórios. Pensionamento
02/07/2010
Cuida-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais decorrente da responsabilidade do Estado pela morte do filho, irmão e tio dos
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
24/11/2009
O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe em acidente de trânsito. Com esse entendimento, a
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
16/07/2009
Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter
Pensão alimentícia não terá mais fixação em salários mínimos
14/08/2006
O salário mínimo não pode mais se prestar para indexar os alimentos, devendo a verba alimentar ser estipulada em valor certo, determinando-se sua correção monetária
Constituição de capital x inclusão em folha de pagamento
16/11/2004
A Bettanin Industrial S.A, empresa do Rio Grande do Sul, deve constituir capital para assegurar o pagamento das prestações vincendas da pensão devida a empregada
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