Planos econômicos devem voltar ao STF
03/05/2015
Indicação de Luiz Edson Fachin garante quórum para julgar ação em que bancos responderão por perdas com planos econômicos. O valor pode superar R$ 300
Jurisprudências e Notícias
Plano de recuperação ilegal deve ser anulado antes de assembleia
03/05/2015
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STF vai decidir legalidade de cobrança de IR sobre juros de mora
03/05/2015
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Roberta Rossa: Mediação eletrônica é viável para resolver conflitos
03/05/2015
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Ações de dano moral deixarão de ser “portas da esperança”
03/05/2015
O Novo Código de Processo Civil, sancionado em 16 de março de 2015, exigirá cautela e prudência ainda maiores das partes e de seus procuradores
Não cabe ação anulatória para desconstituição de sentença homologatória de cálculos de liquidação
26/04/2015
Ação anulatória. Pretensão de desconstituição de sentença homologatória de cálculos de liquidação. Não cabimento. Art. 486 do CPC. A pretensão de desconstituição de sentença homologatória
Como ficam os prazos no “Novo Código de Processo Civil?
26/04/2015
Algumas observações sobre os prazos processuais no “Novo Código de Processo Civil”. A regulamentação dos prazos processuais sofreu significativa alteração no chamado “Novo Código de
Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH
26/04/2015
Em julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente as regras processuais do artigo
STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa
26/04/2015
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Entenda as questões que envolveram a autorização, pelo Supremo, da capitalização de juros por bancos
26/04/2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário n. 592377, com repercussão geral reconhecida, autorizou a capitalização de juros em empréstimos
Da ação de dissolução parcial de sociedade no novo Código de Processo Civil
26/04/2015
Analisam-se as principais inovações do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015. Resumo Analisa-se
Devedor deve reter IR em casos de depósito judicial
13/04/2015
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A Justiça brasileira tem muito processo porque tem lado
13/04/2015
“Com o advento da redemocratização, houve um incremento substancial do número de demandas judiciais. Tal fato tem sido invocado reiteradamente como motivação para reformas da
Seminário no TST discutirá efetividade da execução trabalhista
13/04/2015
Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio. Expectativa é reunir 1 mil pessoas Brasília – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Comitê finaliza minuta de nova resolução sobre precatórios
13/04/2015
Uma nova resolução sobre a gestão e operacionalização dos precatórios judiciais deve ser encaminhada em breve à presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
Atenção! Os critérios de atualização monetária de precatórios foram alterados novamente
01/04/2015
A partir da modulação dos efeitos da ADI 4357 e ADI 4425, quanto aos precatórios estaduais e municipais expedidos ou pagos até 25/03/2015 pela Justiça
Paradigma revisional – Taxa de juros da época da contratação do empréstimo é a que vale, diz TJ-RS
31/03/2015
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Conheça a decisão do STF na ADI 4357 dos precatórios
30/03/2015
Se o usuário preferir faça o download em pdf. Decisão Concluindo o julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto, ora reajustado, do
Aspectos da perícia judicial no novo Código de Processo Civil
30/03/2015
O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja,
Precatórios de estados e municípios serão corrigidos pela TR até 25.03.2015, depois pelo IPCA-E
30/03/2015
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Precatórios da União não seguem a TR, MAS O IPCA-E
30/03/2015
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10 dicas para escrever emails profissionais mais eficientes
30/03/2015
Este post é sobre um assunto muito simples e diário: como ser capaz de transmitir a informação necessária de forma direta e clara através de
Gilberto Melo apresenta o Projeto Efetividade na Execução ao CCOGE
24/03/2015
No dia 26 de março às 17 horas Gilberto Melo apresentará o Projeto Efetividade da Execução no 68º. ENCOGE – Encontro do Colégio de Corregedores Gerais de
Quem toma empréstimo não pode exigir prestação de contas, julga STJ
24/03/2015
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CFC divulga novos critérios inerentes à atuação do perito contábil
24/03/2015
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP nº 1/2015 – DOU 1 de 19.03.2015 estabeleceu critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito
José Milagre: Mudanças no novo CPC sobre a prova pericial
24/03/2015
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Novo índice de precatórios só deve valer ao fim de ação, diz Toffoli
24/03/2015
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Laudo Judicial x Laudo Particular
24/03/2015
Benefício é mantido pela TNU com base em provas complementares A Turma Nacional de Uniformização, em sessão de julgamento realizada no dia 11/02/2015, reafirmou a
Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Utilização da tabela Price nos contratos do SFH
15/03/2015
A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price – mesmo que em abstrato – passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros
STJ edita três novas súmulas (517, 518 e 519). Verbetes tratam de honorários e cabimento de recurso especial
15/03/2015
A Corte Especial do STJ aprovou três novas súmulas que tratam de honorários e cabimento de recurso especial. Confira os novos enunciados: Honorários
Precatórios Federais – Calote judicial
15/03/2015
O pagamento dos precatórios está um verdadeiro pandemônio na Justiça Federal. E parece que estamos longe de um desfecho. Vejamos, em migalhas, como se deu
Termo inicial de juros moratórios em ato ilícito
15/03/2015
35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a recurso para fixar que nas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora
A (in)aplicabilidade do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
15/03/2015
Introdução Visando maior celeridade ao processo comum, e, diga-se de passagem, muito influenciado pelo procedimento mais rápido da Justiça do Trabalho, a lei n. 11.232/2005
TJCE credencia peritos para atuar em processos judiciais
15/03/2015
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está credenciando peritos, tradutores e intérpretes para atuar em perícias realizadas pela Justiça estadual, quando as partes forem
Incidem juros entre parcelamento e consolidação de dívida fiscal
15/03/2015
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STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990
15/03/2015
Há cerca de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou jurisprudência no sentido de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas
Leonardo da Vinci
01/03/2015
Todo o nosso conhecimento se inicia com sentimentos Leonardo da Vinci
Pensão Alimentícia. Valor Fixo. Base de Cálculo. Décimo Terceiro Salário
19/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
Cuidados em execução individual de sentença coletiva sobre expurgos
18/02/2015
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Reajuste de benefício social não pode ser vinculado ao salário mínimo
18/02/2015
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Direito Processual Penal. Desnecessidade de prova pericial para condenação por uso de documento falso
18/02/2015
É possível a condenação por infração ao disposto no art. 304 do CP (uso de documento falso) com fundamento em documentos e testemunhos constantes do
Direito Civil. Aviso Prévio como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Segundo a doutrina,
Direito Civil. Participação nos lucros e resultados como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base
Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para configuração do interesse de agir nas Ações Cautelares de exibição de documentos bancários
18/02/2015
A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir
Repetitivo. Direito Tributário. Correção Monetária do valor do IR incidente sobre verbas recebidas acumuladamente em ação trabalhista
18/02/2015
Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalidade da verba acumulada
As licitações à luz da Lei do Super Simples (Lei Complementar nº 123/06)
18/02/2015
Breves apontamentos sobre as modificações operadas pela Lei Complementar nº 147/2014 no tocante às licitações. O texto que se segue é uma adaptação feita
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
18/02/2015
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança.
Leia voto de Marco Aurélio contra capitalização de juros bancários
08/02/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Plenário do STF mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema
08/02/2015
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377-RS em que o Banco Fiat S/A
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