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2ª turma do STF julga índice de correção de dívidas civis
A 2ª turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira, 5, em sessão do plenário virtual, recurso que vai definir qual índice deve ser aplicado
PEC aprovada privilegia estados e municípios em detrimento dos credores de precatórios
Aprovada em segundo turno pelo Senado nesta terça-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 vem sendo amplamente criticada pela advocacia por promover um calote nos
CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, em seu site, a nova edição do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. A
Advogado aponta que lei dos juros legais influencia decisões judiciais
As transformações promovidas pela chamada lei dos juros legais (14.905/24) já começam a se consolidar no cotidiano de empresas e operadores do Direito. Sancionada há
Seguro processual deve respeitar cálculo de correção monetária, diz TJ-SP
A apólice de seguro processual deve respeitar os índices monetários da época em que o pagamento é feito, e não da contratação. Com esse entendimento,
Ministro do STJ propõe revisão de juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras
O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção da corte revisar as teses que afastaram a prescrição dos juros
A adoção de meios alternativos para prevenção e resolução de controvérsias em contratos administrativos e o dever de mitigação dos riscos para a Administração Pública
I – Aspectos da adoção de meios alternativos para prevenção e resolução de controvérsias em contratos administrativos A lei de arbitragem (lei 9.307/1996, com as
STJ consolida diferença entre juros do depósito e do indébito para fins de IRPJ e CSLL
Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na devolução dos
PEC 66/2023 e retorno da dívida perpétua: das cláusulas pétreas constitucionais
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, atualmente em tramitação no Congresso, representa um grave retrocesso institucional no regime jurídico dos precatórios no Brasil.
STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis