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Em 20 de outubro passado publiquei na Conjur o artigo Não há qualquer mágica por trás da Tabela Price. Críticas, comentários, debates e pareceres me fizerem ver
Durante a sessão desta terça-feira, 5, a 2ª turma do STF julgou improcedente a ação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos – Fenaban contra a
Os lucros cessantes podem ser usados como base de cálculo para reparações, pois não são montantes imaginários ou hipotéticos. O entendimento foi usado pela 4ª
A Lei 13.467/2017, por fim, trouxe questão intrigante em relação à obrigação do beneficiário da assistência judiciária gratuita de arcar com os custos da perícia,
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1. Critérios para avaliação de prévia e justa indenização Consoante com o artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal, a desapropriação só será efetivada mediante prévia
Criado com o objetivo de ampliar a resolução de conflitos, o Código de Processo Civil de 2015 pode aumentar o total de litígios por causa
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O sistema de Justiça do Brasil, antes de 1988, assemelhava-se ao da maioria dos países. Primeira instância representada por varas judiciais. Segunda instância exercida por
QR code é a abreviação de quick response code (código de resposta rápida), desenvolvido pela Denso Wave, subsidiária da Toyota, para a finalidade de controle de seu
As apresentações que Neal Suggs, vice-presidente mundial da Microsoft Corporation e Alessandra Del Debbio, vice-presidente da Microsoft no Brasil, fizeram, há dias, no Centro de
A Advocacia-Geral da União defende, no Superior Tribunal de Justiça, o fim do pagamento de honorários advocatícios em caso de ações judiciais que discutem o pagamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu na quarta-feira (18), em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), limitar os efeitos decorrentes da mudança no critério
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a
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Seja na seara profissional, seja no circuito acadêmico, é comum afirmar que advogados e economistas falam línguas diferentes. Durante muito tempo, essa afirmativa retratou a
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Ronald Dworkin é considerado um dos mais importantes teóricos do direito contemporâneo. Seu pensamento se expandiu para além das fronteiras do direito anglo-americano. No Brasil,
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