José Milagre: Mudanças no novo CPC sobre a prova pericial
24/03/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Publicações
Novo índice de precatórios só deve valer ao fim de ação, diz Toffoli
24/03/2015
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Laudo Judicial x Laudo Particular
24/03/2015
Benefício é mantido pela TNU com base em provas complementares A Turma Nacional de Uniformização, em sessão de julgamento realizada no dia 11/02/2015, reafirmou a
Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Utilização da tabela Price nos contratos do SFH
15/03/2015
A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price – mesmo que em abstrato – passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros
STJ edita três novas súmulas (517, 518 e 519). Verbetes tratam de honorários e cabimento de recurso especial
15/03/2015
A Corte Especial do STJ aprovou três novas súmulas que tratam de honorários e cabimento de recurso especial. Confira os novos enunciados: Honorários
Precatórios Federais – Calote judicial
15/03/2015
O pagamento dos precatórios está um verdadeiro pandemônio na Justiça Federal. E parece que estamos longe de um desfecho. Vejamos, em migalhas, como se deu
Termo inicial de juros moratórios em ato ilícito
15/03/2015
35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a recurso para fixar que nas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora
Colégio de corregedores sugere ao CNJ constituição de grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais
15/03/2015
No dia 26.3.2015 o Dr. Gilberto Melo apresentou palestra no 68º. ENCOGE, Encontro dos Corregedores Gerais de Justiça sobre o Projeto Efetividade da Execução. Na
A (in)aplicabilidade do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
15/03/2015
Introdução Visando maior celeridade ao processo comum, e, diga-se de passagem, muito influenciado pelo procedimento mais rápido da Justiça do Trabalho, a lei n. 11.232/2005
TJCE credencia peritos para atuar em processos judiciais
15/03/2015
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está credenciando peritos, tradutores e intérpretes para atuar em perícias realizadas pela Justiça estadual, quando as partes forem
Incidem juros entre parcelamento e consolidação de dívida fiscal
15/03/2015
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STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990
15/03/2015
Há cerca de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou jurisprudência no sentido de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas
Súmula 519 – STJ
03/03/2015
Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.
Súmula 517 – STJ
03/03/2015
São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a
Leonardo da Vinci
01/03/2015
Todo o nosso conhecimento se inicia com sentimentos Leonardo da Vinci
Pensão Alimentícia. Valor Fixo. Base de Cálculo. Décimo Terceiro Salário
19/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
Cuidados em execução individual de sentença coletiva sobre expurgos
18/02/2015
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Reajuste de benefício social não pode ser vinculado ao salário mínimo
18/02/2015
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Direito Processual Penal. Desnecessidade de prova pericial para condenação por uso de documento falso
18/02/2015
É possível a condenação por infração ao disposto no art. 304 do CP (uso de documento falso) com fundamento em documentos e testemunhos constantes do
Direito Civil. Aviso Prévio como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Segundo a doutrina,
Direito Civil. Participação nos lucros e resultados como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base
Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para configuração do interesse de agir nas Ações Cautelares de exibição de documentos bancários
18/02/2015
A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir
Repetitivo. Direito Tributário. Correção Monetária do valor do IR incidente sobre verbas recebidas acumuladamente em ação trabalhista
18/02/2015
Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalidade da verba acumulada
As licitações à luz da Lei do Super Simples (Lei Complementar nº 123/06)
18/02/2015
Breves apontamentos sobre as modificações operadas pela Lei Complementar nº 147/2014 no tocante às licitações. O texto que se segue é uma adaptação feita
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
18/02/2015
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança.
Leia voto de Marco Aurélio contra capitalização de juros bancários
08/02/2015
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Plenário do STF mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema
08/02/2015
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377-RS em que o Banco Fiat S/A
Certidão Ministerial de Conteúdo Digital – CMCD
08/02/2015
CMCD é uma junção dos formatos da ata notarial e da Certidão Ministerial tradicional com a finalidade de formalizar conteúdos digitais. Por vezes, os
STJ publica o acórdão do Recurso Repetitivo sobra a tabela price
08/02/2015
Veja a íntegra do recém julgado recurso repetitivo em que o STJ remete a questão necessariamente para a perícia judicial. Fonte: www.stj.jus.br
FENAFISCO promove curso de Cálculo Judicial
08/02/2015
Prezados Senhores, A FENAFISCO foi demandada pelos Sindicatos Filiados a realizar um Curso de Capacitação em Cálculos Judiciais, em virtude dos entendimentos divergentes dos contadores judiciais, em
Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
08/02/2015
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o
25/01/2015
02/02/2015
A princípio parabéns pela iniciativa, são 03 h da manhã e eu não consigo desgrudar deste site. Gostaria de no futuro contribuir e muito para
STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia
26/01/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do
Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
26/01/2015
Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova. Um post, um comentário, uma curtida. Na
Revisão contratual: capitalização de juros deve constar expressamente no contrato de forma clara e ostensiva
26/01/2015
Novamente o Tribunal da Cidadania é chamado a decidir questão relacionada à possibilidade de capitalização de juros nos contratos bancários. No caso, a Terceira Turma
Procedimentos de cálculos no Judiciário – Proposta de uniformização
25/01/2015
A partir de um pedido de providências foi formada uma comissão pelo CNJ, sob o nº 0007669802013.2.00.0000, com a finalidade de debater a uniformização de
A importância da perícia criminal e a escassez do quadro de funcionários
12/01/2015
Este artigo conceitua a perícia criminal e enfatiza a sua importância para o sucesso do processo judicial, podendo se basear em provas objetivas e científicas.
O abstratismo polêmico do STJ acerca da aplicabilidade da Tabela Price
12/01/2015
Como ficarão agora os juristas do País inteiro e os Consumidores? Após o entendimento firmado, em 03/12/2014, pela Corte Especial do Superior Tribunal de
Apenas juros simples podem ser cobrados em contrato de compra e venda de imóvel
12/01/2015
Para a magistrada, nesse tipo de relação de consumo, apenas devem ser aceitos juros simples. Contudo, o contrato mencionado previa cobrança de juros remuneratórios e
STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo
11/01/2015
Em execução de sentença, uma vez determinada a inclusão no cálculo da correção monetária de expurgos inflacionários referentes a um plano econômico específico, pode o
Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
11/01/2015
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária
Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial
23/12/2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um laboratório não está impedido de realizar análise para subsidiar o trabalho do perito
STF adia outra discussão sobre regime de pagamento de precatórios
23/12/2014
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Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II. Recurso Repetitivo (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)
23/12/2014
Foram acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, fixando-se o percentual de 20,21%, relativo ao BTN, como índice de correção dos depósitos de caderneta
Férias dos advogados (e peritos)
23/12/2014
Por 8 x 6, o CNJ decidiu que os Tribunais têm independência para estabelecer a data do recesso de fim de ano. Por apertado
Os limites das indenizações
23/12/2014
Superior Tribunal de Justiça julga um processo trilionário; valor é quatro vezes maior do que o número atingido pelo PIB em 2013 Um julgamento
CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios Federais
14/12/2014
Em meados de outubro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu decisão liminar determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados
Mudanças na execução – CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista
14/12/2014
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STF julga direitos de poupadores prejudicados por planos econômicos
14/12/2014
Julgamento terá impacto no valor bilionário a ser pago pelos bancos aos poupadores que já ganharam na Justiça -e aos que ainda poderão ganhar devido
Juros aplicados a débito tributário não podem exceder taxa Selic
14/12/2014
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