Inaceitável desigualdade da mora
06/03/2020
Imagine a seguinte situação. Uma empresa privada ajuíza uma ação de cobrança contra a Fazenda Pública. A ação é julgada parcialmente procedente e a sucumbência
adi 4357
Conheça a decisão do STF na ADI 4357 dos precatórios
30/03/2015
Se o usuário preferir faça o download em pdf. Decisão Concluindo o julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto, ora reajustado, do
STF adia outra discussão sobre regime de pagamento de precatórios
23/12/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Atualização Monetária e Incidência de Juros Moratórios nos Débitos da Fazenda Pública
27/07/2014
A correção monetária dos débitos da Fazenda Pública vem sendo objeto de discussões no âmbito doutrinário e jurisprudencial em razão das sucessivas alterações legislativas que,
STF suspende julgamento sobre modulação dos efeitos de ADIns dos precatórios
22/03/2014
Após o voto dos ministros Barroso e Teori, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Toffoli. O julgamento sobre a modulação dos
Supremo retoma na próxima semana ação sobre correção de precatórios
10/03/2014
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice. Indefinição sobre método de correção gera impasse no Judiciário. A ação que definirá
Ministro do STF libera para julgamento ação sobre correção de precatórios
10/02/2014
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que definirá o novo método de
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