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A 4ª turma do STJ fixou que, na dissolução parcial da sociedade, omisso o contrato social quanto ao montante a ser reembolsado pela participação social
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O Congresso derrubou nesta quarta-feira (12) o veto integral (Vet 1/2020) ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e
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O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de
Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I,
Diante da corriqueira dúvida quanto à necessidade da guarda de documentos fiscais e trabalhistas, bem como acerca de quais efetivamente precisam ser guardados e os
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