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Punição a construtora com cláusula penal anula indenização por lucros cessantes

Cumulação de multa cominatória com reparação moral por descumprimento da mesma ordem

Possibilidade de cumulação entre multa moratória e dano material (lucros cessantes): O caso da entrega atrasada de imóveis pelas construtoras

Revisão de cláusulas x prestação de contas: impossibilidade de cumulação de procedimentos diversos na mesma ação

Direito Civil. Contratos. Cumulação de cláusula penal moratória com indenização por lucros cessantes

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos