Selic é estímulo à inadimplência dos créditos trabalhistas
16/12/2020
A sociedade brasileira passou os últimos dias preocupada com o que poderia vir do Supremo Tribunal Federal (STF), até que na noite de domingo os
DÉBITOS
Da Costa: Dos juros moratórios aplicáveis a débitos condominiais
16/12/2020
Em nossa atuação quotidiana junto aos tribunais superiores, recentemente nos deparamos com interessante questão. Referimo-nos ao limite dos juros moratórios aplicáveis a débito condominial, em
Câmara aprova proposta que reduz correção de débitos trabalhistas
06/07/2020
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira, uma mudança que reduz o índice de correção de débitos trabalhistas devido pelas empresas. A proposta
IPCA-E e os débitos trabalhistas
25/10/2018
A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial
Compensação do VRG com débitos é possível mesmo quando não expressa na sentença
01/03/2018
Não ofende a coisa julgada a compensação do Valor Residual Garantido (VRG) com débitos perante a instituição financeira mesmo quando a sentença que determina a
Depois de decisão do Supremo, TST aplica IPCA-E a dívida trabalhista
21/12/2017
No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar
Efeitos da decisão do STF quanto à aplicação do IPCA-E para corrigir os débitos da Fazenda Pública
29/09/2017
O Plenário do STF reafirmou na sessão de 20 de setembro de 2017 que os débitos judiciais da Fazenda Pública devem ser corrigidos pelo Índice
Leia acórdãos sobre compensação de débitos com precatórios
23/07/2016
A compensação de débitos tributários com precatórios vencidos só é possível quando houver lei autorizando a operação. O entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça
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