Impactos financeiros da correção das dívidas civis pela Selic
21/03/2024
O STJ está julgando o Recurso Especial 1.795.982. O resultado até o momento define que as dívidas civis devem ser corrigidas pela taxa Selic em
Dívidas civis
Selic nas dívidas civis causará prejuízo a credores, analisa advogado
21/03/2024
No início do mês, com um intenso debate, a Corte Especial do STJ fixou a incidência da taxa Selic para correção das dívidas civis. Apesar
Impactos da aplicação da taxa Selic para correção das dívidas civis
21/03/2024
No último dia 6 de março, foi julgado pela Corte Especial do STJ o Recurso Especial nº 1.795.982/SP, que trata da aplicação da taxa Selic
Para corrigir dívidas civis pela Selic, será preciso redesenhar sistema
21/03/2024
Para permitir a aplicação da taxa Selic na correção de toda e qualquer dívida civil, conforme decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o sistema
Com debate intenso, STJ fixa taxa Selic para corrigir dívidas civis
13/03/2024
A Corte Especial do STJ retomou nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a possibilidade de utilizar a taxa Selic para a correção de dívidas civis,
STJ adia julgamento do uso da Selic na correção de dívidas civis
10/11/2023
A Corte Especial decidiu adiar o julgamento que analisa a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em contraponto ao modelo
Banco Central pede ao STJ que dívidas sejam corrigidas pela Selic
14/09/2023
O Banco Central foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) argumentar que dívidas civis (ou seja, que não envolvam o Estado) sejam corrigidas pela Selic.
Oscilação da Selic é fator chave para STJ definir correção de dívidas civis
11/08/2023
A oscilação da taxa Selic, o principal instrumento de política monetária para combate à inflação no Brasil, é um elemento chave na análise do Superior
STJ: Nova vista adia análise da Selic como correção em dívidas civis
11/08/2023
A Corte Especial do STJ retomou nesta terça-feira, 1º, julgamento que discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis,
4ª Turma do STJ adia definição sobre taxa Selic para condenação por dívidas civis
01/07/2021
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou nesta terça-feira (1º/6) um dos julgamentos em que se discute o afastamento da taxa fazendária (Selic)
STJ adia decisão em julgamento da incidência da Taxa Selic nas dívidas civis
25/11/2020
A 4ª turma do STJ retomou nesta terça-feira, 17, julgamento de recurso que definirá se a taxa Selic incide ou não nas dívidas civis (art.
Corte Especial do STJ poderá rediscutir aplicação da taxa Selic em dívidas civis
25/11/2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá rediscutir a aplicação da Selic em dívidas civis. Com a taxa básica no menor patamar
STJ Processo sobre incidência da Selic nas dívidas civis entra na pauta da Corte Especial
14/11/2018
Foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ processo que discute a incidência ou não da Taxa Selic nas dívidas civis (art.
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