A Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do RS, atualizada até o Provimento nº 052/2022-CGJ – Dezembro/2022, em sua Subseção V – Da Correição
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa