Incorporadora não pode criar parcela irrisória para viabilizar reajuste mensal
A inclusão de parcela de valor irrisório em compra de imóvel, com o único propósito de alongar artificialmente o prazo do contrato, configura fraude à lei. Sob
A inclusão de parcela de valor irrisório em compra de imóvel, com o único propósito de alongar artificialmente o prazo do contrato, configura fraude à lei. Sob
A jurisprudência da 2ª Seção do STJ, firmada na sistemática dos recursos repetitivos, é de que “no caso de descumprimento do prazo para a entrega do
