O Município de Belém do Pará conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituir decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) que
EXAME O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu nesta quarta-feira (25/4) à Varig antiga, que permanece em recuperação judicial, o direito a uma indenização do governo
A recorrente, indústria de metais, primeiro propôs contra seguradora indenização pelo extravio de 30.777 quilos de lingotes de alumínio; julgada procedente, houve pagamento da indenização.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar
O número de lesados passa a ser considerado critério a influenciar na fixação de indenização por danos morais em caso de acidente fatal.Com esse entendimento
Trata-se do pedido de ressarcimento dos prejuízos sofridos por acionistas minoritários em razão da ciência dos ilícitos atribuídos aos acionistas controladores e aos administradores do
A Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa Gaeta Promoções e Eventos, organizadora do concurso Miss Brasil, pague à modelo catarinense Taíza Thomsem, 24
A mãe de Washington Ferreira da Silva, vítima de acidente de trabalho, deverá ser indenizada por danos morais pela Construtora Araguaia Minas Ltda., de
É insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e
Provido o recurso para reduzir o montante da indenização por lançamento indevido em cadastro negativo de crédito ao consumidor, visto que em casos assemelhados a
