Os depósitos judiciais e a Lei nº 14.973/2024
04/11/2024
O Código Tributário Nacional arrola o depósito integral como uma das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário. O depósito é uma faculdade que a
ipca
TR como índice de correção monetária de depósitos referentes a medidas assecuratórias
04/11/2024
No livro O Processo, o genial autor tcheco Franz Kafka narra a história de Josef K., um homem pacato que, certo dia, acorda e descobre
Atualização monetária e responsabilidade do devedor: Uma análise dos arts. 389 e 395 do CC brasileiro em suas recentes alterações
13/08/2024
A atualização monetária é um mecanismo essencial para a preservação do valor real das obrigações pecuniárias ao longo do tempo. Em um cenário econômico caracterizado
FGTS deverá ser corrigido pela inflação, decide STF
05/07/2024
Em sessão plenária nesta quarta-feira, 12, o STF decidiu pela manutenção da aplicação da TR – Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas
Loja de shopping consegue substituir índice de correção do aluguel
01/07/2022
Em decisão liminar, o juiz de Direito Antonio Gomes de Oliveira Neto, de Feira de Santana/BA, permitiu que loja de shopping substitua o IGP-DI pelo
TJ-SP concede liminar para substituir IGP-M por IPCA em contrato imobiliário
14/04/2022
É possível a intervenção do Poder Judiciário para recompor o equilíbrio financeiro dos contratos. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
IGPM: o que é, como é calculado e para que serve?
31/03/2022
O que é o IGPM? IGPM é o Índice Geral de Preços de Mercado, calculado mensalmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que a cada dez dias
Juiz substitui índice IGP-M por IPCA em contrato de financiamento
30/03/2022
É possível a intervenção do Poder Judiciário para recompor o equilíbrio financeiro de um contrato e para a preservação do negócio. Com esse entendimento, o
TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, fixa STJ
14/11/2018
O índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema
Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
11/01/2015
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária
Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança
17/05/2014
Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária – o crédito reclamado tem origem na incorporação de quintos pelo exercício de função
Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança
17/05/2014
Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária – o crédito reclamado tem origem na incorporação de quintos pelo exercício de função
Mudança de jurisprudência – IPCA em lugar da TR para débitos da Fazenda
21/02/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Manual de Cálculos da Justiça Federal atualiza índices de correção monetária judicial
28/11/2013
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/11), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de resolução que altera o Manual de Orientação de Procedimentos
Ministro do STF arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios
18/10/2013
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão
União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios
11/10/2013
A União ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 16410-PR, em que pede a suspensão liminar de decisão proferida pela Primeira Seção do
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