Reflexos dos Temas 881 e 885: o caso dos juros compensatórios
29/05/2023
1. Temas 881 e 885 e sua ratio decidendiPoucas decisões do STF mereceram tanta atenção da comunidade jurídica quanto as que fixaram as teses dos
Juros compensatórios
O que é isto: a segurança jurídica? A ADI 2.332 e a (des)estabilidade
20/10/2022
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe um dispositivo — sugerido por mim ao relator do projeto — que estabelece a obrigatoriedade de as
STJ cancela súmula 408 que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
16/12/2020
A 1ª seção do STJ, ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, no dia 28 de outubro, determinou o cancelamento da Súmula 408.
Modulação dos juros compensatórios nas desapropriações
06/03/2020
I. O caso: a (in)constitucionalidade da fixação dos juros compensatórios em 6% nas desapropriações na ADI 2.332/DF Em 18 de outubro de 2000, o Conselho
Juros compensatórios em 6% não são admitidos em fase de execução, diz juiz
29/07/2019
Em caso de desapropriação, os juros compensatórios de 6% não podem ser admitidos em fase de execução, devendo ser feitos em ação rescisória. Assim entendeu
Juros compensatórios na desapropriação
14/11/2018
Recente decisão do STF restabeleceu os juros compensatórios à taxa de 6% a.a. e ao mesmo tempo condicionou a sua incidência à comprovação da perda
A redução dos juros compensatórios devidos em desapropriações
16/07/2018
Decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 28 de maio, proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2332, revelou
STF valida juros compensatórios de 6% em desapropriações para reforma agrária
30/05/2018
O STF decidiu nesta quinta-feira, 17, que é constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para remuneração nas desapropriações por necessidade ou
Fixação de juros na indenização em processo expropriatório tem “vazio” legal
04/12/2017
1. Critérios para avaliação de prévia e justa indenização Consoante com o artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal, a desapropriação só será efetivada mediante prévia
Partido questiona medida provisória sobre juros compensatórios em desapropriação
26/01/2016
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5446, com pedido de liminar, contra dispositivos legais que
Superior Tribunal de Justiça publica tese sobre desapropriação
05/12/2015
Desapropriação é o tema da 46º edição de Jurisprudência em Teses e já está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com
STJ. Depósitos judiciais. Correção monetária e juros compensatórios
29/10/2015
Incidem correção monetária e juros compensatórios sobre os depósitos judiciais decorrentes de processos originários do STJ. Aplicam-se as regras do mercado como parâmetro de atualização,
Judiciário não aplica juros moratórios de modo igualitário
16/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta
10/08/2014
Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela
Os juros compensatórios nas ações de desapropriação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
26/11/2013
Este artigo aborda o tema dos juros compensatórios, nos aspectos de sua incidência per si, de sua alíquota e de sua base de cálculo e
Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta, decide STJ
27/08/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Desapropriação. Reforma agrária. Juros compensatórios. MP N.1.577/1997
28/06/2005
Ao cuidar-se de ação de desapropriação, a fixação dos juros compensatórios deve ser guiada pelo princípio tempus regit actum. Assim, consumada a imissão da posse
Categorias
Menu
