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Desemprego e falta de dinheiro não são os únicos motivos para a inadimplência no Brasil. Falta de educação financeira também afeta a vida dos brasileiros. Pesquisa realizada
A falta de uma especificação para taxa de juros diária estabelecida em contrato de empréstimo é considerada prática abusiva e resulta em descaracterização da mora
Nesta época do ano (Natal), é comum encontrar pessoas usando freneticamente seus cartões de débito e de crédito, algumas ainda assinando cheques, comprando o que
Em 29 de outubro deste ano, foi publicado julgado da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.826.463/SC, em que se fixou entendimento
Deve ser afastada a capitalização de juros em periodicidade diária da cédula de crédito bancário se o contrato não estampa expressamente a taxa diária de
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe o chamado “anatocismo”, ou seja, a cobrança de juros compostos nas
Tema bastante instigante, a capitalização de juros no Brasil tem sido objeto de acaloradas discussões, sendo o histórico de sua aplicação em nosso ordenamento jurídico um
Em 20 de outubro passado publiquei na Conjur o artigo Não há qualquer mágica por trás da Tabela Price. Críticas, comentários, debates e pareceres me fizerem ver
Nota de Gilberto Melo: Veja o comentário no site do Conjur, onde se esclarece que o mérito da questão ainda está pendente de julgamento pelo
Recente reportagem publicada pela Folha de São Paulo mostra uma pesquisa realizada pelo diretor na Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade),
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida
Ministro Salomão é contra afetação proposta pela relatora Isabel Gallotti. A Corte Especial do STJ vai decidir se julga como repetitivo um recurso relatado pela
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO NÃO EXIBIDO –
Responsável por uma onda de ações dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizadas contra a União, Santa Catarina cobra dos seus contribuintes que estão
Bancos só podem cobrar a capitalização anual dos juros de cliente que usa o limite do cheque especial se essa cobrança estiver prevista no contrato
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que julgou parcialmente procedentes
A Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada pelo Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de Belo Horizonte a revisar um contrato de
Entendimento é da 2ª seção da Corte Superior. A 2ª seção do STJ, por maioria de votos, decidiu que não é possível a cobrança da
Os efeitos maléficos dos altos juros cobrados pelas instituições financeiras brasileiras se retroalimentam – situação que, no entender de alguns especialistas, pode resultar em uma
Veja a exposição de Gilberto Melo no STJ, em vídeo de 17 minutos.
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura
A 2ª seção do STJ vai definir se é possível a cobrança da capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação das partes. O julgamento
Tabela 1: Capitalização de juros no período Artigo de Mauro Sérgio Rodrigues, advogado (OAB/SP nº 111.643). Uma crítica às recém-editadas Súmulas 539 e 541/STJ de
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário n. 592377, com repercussão geral reconhecida, autorizou a capitalização de juros em empréstimos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do
Novamente o Tribunal da Cidadania é chamado a decidir questão relacionada à possibilidade de capitalização de juros nos contratos bancários. No caso, a Terceira Turma
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A capitalização mensal dos juros é possível para os contratos de mútuo bancário celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação
São devidos juros compostos (art. 1.544 do CC/1916) se o dever de indenizar os danos morais resultar de crime, assim reconhecido em sentença com trânsito
