STF valida capitalização mensal de juros em contratos bancários
05/07/2024
Em plenário virtual, o STF declarou a constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização de
Juros compostos
TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário
21/03/2024
O ordenamento jurídico proíbe a capitalização mensal de juros em contratos de compra e venda de imóvel firmado com pessoa jurídica que não integra o
Banco Central revela que apenas 14% da população brasileira sabe o que são juros simples
05/12/2023
Desemprego e falta de dinheiro não são os únicos motivos para a inadimplência no Brasil. Falta de educação financeira também afeta a vida dos brasileiros. Pesquisa realizada
Ausência de designação de taxa de juros diária é considerada abusiva, diz TJ-PR
21/09/2023
A falta de uma especificação para taxa de juros diária estabelecida em contrato de empréstimo é considerada prática abusiva e resulta em descaracterização da mora
Os juros abusivos, as leis e o Judiciário
17/12/2021
Nesta época do ano (Natal), é comum encontrar pessoas usando freneticamente seus cartões de débito e de crédito, algumas ainda assinando cheques, comprando o que
O dever da informação clara na cláusula de capitalização em contratos bancários
22/01/2021
Em 29 de outubro deste ano, foi publicado julgado da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.826.463/SC, em que se fixou entendimento
Capitalização diária de juros é afastada se taxa não for especificada no contrato
25/11/2020
Deve ser afastada a capitalização de juros em periodicidade diária da cédula de crédito bancário se o contrato não estampa expressamente a taxa diária de
Comissão de Finanças rejeita fim da cobrança de juros compostos pelos bancos
14/11/2019
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe o chamado “anatocismo”, ou seja, a cobrança de juros compostos nas
A capitalização de juros no Brasil
11/05/2018
Tema bastante instigante, a capitalização de juros no Brasil tem sido objeto de acaloradas discussões, sendo o histórico de sua aplicação em nosso ordenamento jurídico um
STJ precisa definir sobre capitalização de juros na Tabela Price
21/12/2017
Em 20 de outubro passado publiquei na Conjur o artigo Não há qualquer mágica por trás da Tabela Price. Críticas, comentários, debates e pareceres me fizerem ver
Juros podem ser capitalizados por mês desde 2000, decide TRF-1
04/12/2017
Nota de Gilberto Melo: Veja o comentário no site do Conjur, onde se esclarece que o mérito da questão ainda está pendente de julgamento pelo
99,4% dos brasileiros não conhecem o conceito de juros compostos e isso é preocupante
20/04/2017
Recente reportagem publicada pela Folha de São Paulo mostra uma pesquisa realizada pelo diretor na Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade),
Capitalização anual em mútuo: presunção de incidência ou necessidade de pactuação?
13/04/2017
Em sessão de julgamento no dia 8 de fevereiro de 2017, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça — órgão colegiado responsável pelo julgamento
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
13/03/2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida
Afetação de processo sobre capitalização de juros como repetitivo divide STJ
29/11/2016
Ministro Salomão é contra afetação proposta pela relatora Isabel Gallotti. A Corte Especial do STJ vai decidir se julga como repetitivo um recurso relatado pela
A capitalização anual de juros só é permitida mediante pactuação expressa
23/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO NÃO EXIBIDO –
Fazenda alerta que SC cobra de seus contribuintes pelo regime de juros compostos
22/04/2016
Responsável por uma onda de ações dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizadas contra a União, Santa Catarina cobra dos seus contribuintes que estão
Banco precisa prever em contrato a capitalização anual de juros
08/04/2016
Bancos só podem cobrar a capitalização anual dos juros de cliente que usa o limite do cheque especial se essa cobrança estiver prevista no contrato
Turma afasta capitalização mensal de juros em contrato do FIES
24/03/2016
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que julgou parcialmente procedentes
Financeira deverá revisar contrato com cobrança abusiva de juros
24/03/2016
A Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada pelo Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de Belo Horizonte a revisar um contrato de
Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia
24/03/2016
Entendimento é da 2ª seção da Corte Superior. A 2ª seção do STJ, por maioria de votos, decidiu que não é possível a cobrança da
STJ e especialistas discutem questão dos juros em financiamentos habitacionais
24/03/2016
Os efeitos maléficos dos altos juros cobrados pelas instituições financeiras brasileiras se retroalimentam – situação que, no entender de alguns especialistas, pode resultar em uma
Gilberto Melo falou na Corte Especial do STJ sobre o tema juros dos juros
02/03/2016
Veja a exposição de Gilberto Melo no STJ, em vídeo de 17 minutos.
STJ promove audiência pública sobre capitalização de juros
26/02/2016
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura
STJ definirá se é possível cobrar capitalização anual de juros sem pactuação prévia
29/09/2015
A 2ª seção do STJ vai definir se é possível a cobrança da capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação das partes. O julgamento
Duodécuplo da taxa de juros
28/06/2015
Tabela 1: Capitalização de juros no período Artigo de Mauro Sérgio Rodrigues, advogado (OAB/SP nº 111.643). Uma crítica às recém-editadas Súmulas 539 e 541/STJ de
Entenda as questões que envolveram a autorização, pelo Supremo, da capitalização de juros por bancos
26/04/2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário n. 592377, com repercussão geral reconhecida, autorizou a capitalização de juros em empréstimos
Leia voto de Marco Aurélio contra capitalização de juros bancários
08/02/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Plenário do STF mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema
08/02/2015
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377-RS em que o Banco Fiat S/A
STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia
26/01/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do
Revisão contratual: capitalização de juros deve constar expressamente no contrato de forma clara e ostensiva
26/01/2015
Novamente o Tribunal da Cidadania é chamado a decidir questão relacionada à possibilidade de capitalização de juros nos contratos bancários. No caso, a Terceira Turma
Corte Especial do STJ vai discutir uso da Tabela em financiamentos
30/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Fies não admite capitalização de juros nem aplicação do CDC
07/10/2014
Veja esta notícia no Conjur.
MP N. 2.170-36/2001. Juros. Capitalização mensal. Aplicação
30/09/2004
A Seção decidiu que se aplica a MP n. 2.170-36/2001 que prevê a incidência de capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do
Medida provisória possibilita capitalização mensal de juros
30/09/2004
A capitalização mensal dos juros é possível para os contratos de mútuo bancário celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação
Dano moral. Condenação criminal. Juros compostos
23/03/2004
São devidos juros compostos (art. 1.544 do CC/1916) se o dever de indenizar os danos morais resultar de crime, assim reconhecido em sentença com trânsito
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