STJ define contornos tributários de juros sobre capital próprio
20/10/2015
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Juros
Liquidação de plano de previdência encerra fluência de juros
16/08/2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de liquidação extrajudicial de plano de previdência privada complementar, os juros de
Incidem juros entre parcelamento e consolidação de dívida fiscal
15/03/2015
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Juros aplicados a débito tributário não podem exceder taxa Selic
14/12/2014
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Banco terá de recalcular dívida em empréstimo consignado
07/10/2014
Seguindo voto do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Repetitivo. Direito Administrativo. Inaplicabilidade da Taxa Progressiva de Juros às contas vinculadas ao FGTS de trabalhador avulso
29/09/2014
Não se aplica a taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. Isso porque o trabalhador avulso não preenche os
Contratos bancários e de financiamentos: a política judicial equivocada de aplicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000
10/08/2014
Em muitas decisões judiciais atuais, percebemos em larga escala que a fundamentação utilizada no momento da prolação da sentença se respalda justamente na aplicação da
Depósito judicial deve ser abatido na data do depósito e não do levantamento
27/07/2014
Ao julgar o recurso especial representativo da controvérsia, a Corte Especial do e. Superior Tribunal de Justiça reafirmou seu entendimento no sentido de que, na
Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança
17/05/2014
Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária – o crédito reclamado tem origem na incorporação de quintos pelo exercício de função
Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança
17/05/2014
Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária – o crédito reclamado tem origem na incorporação de quintos pelo exercício de função
Repetitivo. Direito Empresarial. Capitalização de juros em contratos de crédito rural
11/04/2014
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral. Diante da pacificação do tema, publicou-se a
Direito Tributário. Incidência do PIS e da COFINS sobre a correção monetária e os juros referentes à venda de imóvel
11/04/2014
Os juros e a correção monetária decorrentes de contratos de alienação de imóveis realizados no exercício da atividade empresarial do contribuinte compõem a base de
Juros estaduais maiores que taxa Selic são indevidos em Execuções Fiscais
11/04/2014
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Direito administrativo e processual civil incidência de correção monetária, incluídos expurgos inflacionários, e juros na complementação de TDA
14/03/2014
Em desapropriação para fins de reforma agrária, é possível a incidência de juros e de correção monetária, com a inclusão dos expurgos inflacionários, no cálculo
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
25/02/2014
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (18), a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº. 111, que pede a revisão
STJ- Incidem juros e correção da data da conta em precatórios
09/01/2014
ProcessoExeMS 011673Relator(a)Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAData da Publicação20/05/2013EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.673 – DF (2007/0299272-8) (f)RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE
Brasil é 3º do mundo em gasto com juro
12/11/2013
Mapa de indicadores fiscais elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra o gasto do Brasil com juros da dívida pública como o terceiro maior do
Robalinho debate atualização monetária dos débitos judiciais
01/11/2013
A modificação dos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos judiciais foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 24, na Comissão de Trabalho,
Imposto de renda de juros sobre benefício previdenciário. Uniformização de jurisprudência
18/10/2013
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STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
19/09/2013
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, cuja reabertura foi aprovada ontem no Senado.
Dívidas de IR sobre lucros no exterior poderão ficar livres de multa e juros
19/09/2013
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal – por não recolherem
Empresas terão de rever juros em caso de indenização por dano moral
27/08/2013
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Ministros do STJ divergem sobre aplicação da Selic em indenizações cíveis
20/08/2013
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Projeto redefine regras para juros e atualização monetária de débitos judiciais
23/07/2013
Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista.
Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
28/06/2013
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado. Esse
Contribuintes devem recolher Imposto de Renda sobre juros
03/06/2013
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, reacendeu a polêmica sobre a tributação de juros de mora ou correção. Por unanimidade,
Taxa Selic não pode cumular com correção monetária
05/03/2013
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal
TR: taxa de juros ou indexador?
08/02/2013
A taxa referencial (TR) possui natureza jurídica de taxa de juros e seu uso como indexador provoca relevantes distorções monetárias, que devem ser objeto de
Enunciado 14 – AGU
19/04/2002
Da decisão judicial que determinar a incidência da taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro de 1996,
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