Decisão do STJ proíbe juros acima de 12% ao ano
08/08/2022
No fim do mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial em que decidiu que as Entidades Fechadas de Previdência
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
TR não serve como índice para correção de previdência complementar, decide STJ
18/10/2021
A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência
O STJ e o impasse sobre o uso da TR na previdência complementar
09/04/2019
O Superior Tribunal de Justiça publicou em seu site a retrospectiva dos julgamentos mais importantes realizados em 2018, envolvendo temas polêmicos e inéditos na seara
TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, fixa STJ
14/11/2018
O índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema
Direito Civil e Previdenciário. Alcance de alteração do indexador de correção monetária de aposentadoria complementar previsto no plano de benefícios
26/02/2016
A alteração no regulamento referente ao plano de benefícios de previdência privada que substituir o indexador IGP-DI pelo INPC para fins de correção monetária da
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