Ministros do STJ divergem sobre aplicação da Selic em indenizações cíveis
20/08/2013
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STJ
Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
06/08/2013
Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de
Redirecionamento da execução fiscal em julgados do STJ
24/07/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Existe um limite máximo para execução das astreintes? A evolução da jurisprudência do STJ quanto à matéria
24/01/2013
A limitação do valor da multa, quando exigida diante do descumprimento de ordem judicial, não deve ser tomada como princípio absoluto, mas depender do exame
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