TST adota taxa Selic para corrigir indenização de bancário
06/09/2024
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu favoravelmente à aplicação da taxa Selic para o cálculo de juros e correção monetária de
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TST muda entendimento sobre aplicação de IPCA-E em correção monetária
14/11/2018
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) só deverá ser adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas entre 25 de março de
IPCA-E e os débitos trabalhistas
25/10/2018
A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial
É ilegal exigir depósito prévio para custeio de perícia, reafirma TST
24/08/2018
A exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações
10/08/2018
A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for
Indenização por dano moral é atualizada a partir da fixação do valor, reafirma TST
02/04/2018
Nos casos de indenização por danos morais, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.
Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
12/03/2018
Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando
Depois de decisão do Supremo, TST aplica IPCA-E a dívida trabalhista
21/12/2017
No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar
STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas
21/12/2017
Durante a sessão desta terça-feira, 5, a 2ª turma do STF julgou improcedente a ação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos – Fenaban contra a
STF começa a julgar correção monetária de ação trabalhista
15/09/2017
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem processo que discute o índice de correção monetária que deve ser utilizado em
Decisão do TST quanto à utilização do IPCA-E ou TR a partir de 25.03.2015
22/08/2017
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. O STF, em sede liminar, na Reclamação 22.012, determinou a suspensão dos efeitos da decisão
TST fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e
02/05/2017
Decisão recente do pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou a insegurança sobre a atualização monetária de débitos trabalhistas. A Corte e o Supremo
TST admite depósito de astreinte antes do trânsito em julgado de ACP
19/05/2016
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ação civil pública antes do trânsito em
Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
20/10/2015
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
Critério de Correção Monetária. TRT4
07/09/2015
PROCESSO: 0084400-46.2008.5.04.0028 AP Ementa Critério de Correção Monetária. Na esteira da decisão do TST acerca da adoção do IPCA-E como índice de atualização monetária dos
Seminário no TST discutirá efetividade da execução trabalhista
13/04/2015
Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio. Expectativa é reunir 1 mil pessoas Brasília – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Correção monetária conta a partir de data de condenação por dano moral
10/08/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Depósito prévio para honorários periciais na Justiça do Trabalho é ilegal
30/04/2013
Veja esta notícia no Conjur.
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