Cancelamento da Súmula n. 263-STJ
23/03/2004
A Seção, reportando-se à decisão da Corte Especial, decidiu cancelar a Súm. n. 263-STJ, entendendo que a cobrança antecipada do valor residual (VRG) não descaracteriza
março 23, 2004
Seguro: Correção monetária a partir da data da contratação
23/03/2004
Uma novidade na jurisprudência do TJRS. O 3º Grupo Cível decidiu que para manter o valor do seguro frente à inflação, a indenização deve ser
STF: Valor da multa tributária não pode ultrapassar valor do tributo
23/03/2004
Supremo Tribunal Federal julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de janeiro por esta ter instituído multas
STJ considera software obra intelectual e condena acusados
23/03/2004
STJ considera software obra intelectual e condena acusados de pirataria a pagar danos materiais segundo a Lei de direito autoral. O software, ou programa de
STJ aprova súmula reconhecendo execução por título extrajudicial contra Fazenda Pública
23/03/2004
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a Súmula 279, com o enunciado: É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública? As
STJ decide pela incidência da taxa Selic na restituição de tributos indevidos
23/03/2004
A devolução de tributos indevidos deve ser acrescida de juros equivalentes à taxa ?Selic?, calculados a partir de 1º de janeiro de 1996 (artigo 39
Cláusula abusiva de encargos em crédito rural
23/03/2004
As partes realizaram um contrato de empréstimo rural representado por cédula rural pignoratícia e hipotecária com vencimento em 30/6/1996, com cláusula específica sobre encargos financeiros.
TST edita 57 novas “orientações jurisprudenciais”
23/03/2004
A perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível fazê-la, como no caso de fechamento da empresa, o juiz poderá utilizar-se
Especialista em Informática Jurídica defende processo eletrônico
23/03/2004
A Justiça Federal está na vanguarda, elogiou o especialista em Informática Jurídica, Aires José Rover, durante palestra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute
Unisys desenvolve sistema que automatiza tribunais
23/03/2004
SÃO PAULO – A Unisys Brasil investiu US$ 100 mil (cerca de R$ 304 mil) para desenvolver um sistema de automatização aos tribunais brasileiros. Neste
Blitz caça violação de direitos autorais no Rio
23/03/2004
Na última sexta-feira, depois de meses de investigações da APDIF (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), quatro cyber-cafés localizados no bairro de Copacabana, no Rio
A exigência de exames de suficiência pelo CFC é ilegal
23/03/2004
O STJ entende que os Conselhos Regionais de fiscalização do exercício profissional têm natureza jurídica de autarquia federal e, como tal, atraem a competência da
Categorias
Menu
