Precatório complementar. Não-incidência. Juros
07/10/2004
A questão é a do cabimento de expedição de precatório complementar relativo à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de
outubro 7, 2004
Perito. Ilegitimidade. Recurso
07/10/2004
Em ação de inventário, foi nomeado perito para avaliar todo o monte-mor e ainda os haveres das empresas do de cujus, no intuito de saber
Precatório complementar. Não-incidência. Juros
07/10/2004
A questão é a do cabimento de expedição de precatório complementar relativo à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de
Legitimidade. Ação. Prestação de Contas. Sócio
07/10/2004
Trata-se de uma sociedade cingida que tem, por disposição contratual, na gerência seus dois sócios. Contudo, em dado momento, o comando ficou restrito a apenas
IR. Lucro Líquido. Sociedade por cotas
07/10/2004
Na hipótese, não há que se exigir que o imposto de renda incida, de pronto, sobre o lucro líquido da empresa ora recorrente, sociedade por
IR. Condenação Judicial. Vencimentos não pagos. Servidor
07/10/2004
Para efeito de incidência do imposto de renda, o recebimento de vencimentos mensalmente pelo servidor não pode ser confundido com o de vencimentos em atraso,
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