Magistrado determina redução de juros de contrato
08/10/2007
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outubro 8, 2007
2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora
08/10/2007
Para a Segunda Turma Especializada do TRF-2a Região, os juros de mora aplicados sobre o pagamento de indenizações devem ser de 1% ao mês, de
STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico
08/10/2007
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro Recurso Extraordinário (RE 564821), integralmente eletrônico. Seu processamento inicial começou no Juizado Especial Federal (JEF) do Tribunal
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