Novo CPC: momento oportuno para o direito
10/11/2009
O Presidente do Senado, José Sarney, no início desta primavera de 2009, criou uma Comissão de juristas para elaborar anteprojeto de lei destinado à reforma
novembro 10, 2009
Aposentados têm direito a correção integral de valores do Plano Collor
10/11/2009
Os aposentados e pensionistas da época do Plano Collor têm direito ao ressarcimento total dos saldos das cadernetas de poupança. A decisão é da 14ª Câmara
Contrato entre advogado e cliente é relação de consumo
10/11/2009
Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo e não relação de trabalho.
Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra
10/11/2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual uma construtora tentava reverter acórdão de segunda instância que a
Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado
10/11/2009
Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados. O
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