Créditos tributários, correção monetária e taxa Selic
29/09/2022
Confira o comentário de Gilberto Melo na notícia a seguir, no site do Conjur. O escopo da correção monetária é o de preservar o poder
setembro 29, 2022
Celso Feitosa: Anacronia da TR e seus efeitos colaterais
29/09/2022
As reflexões que se seguem alcançam os relevantes, e supremos, direitos individuais à propriedade e à igualdade, consagrados pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXII e “caput”, respectivamente,
Direito à correção monetária de créditos escriturais e a Súmula 125 do Carf
29/09/2022
A pretensão dos contribuintes de corrigirem os créditos escriturais de certos tributos sujeitos à regra da não cumulatividade é bastante antiga. Eles defendem que a
Fundo de comércio não vale em apuração de haveres de sócio retirante
29/09/2022
Não é possível admitir a inclusão do fundo de comércio na apuração de haveres do sócio retirante. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do
Tema 981 do STJ – Sócio à época da dissolução irregular responde pelos débitos da pessoa jurídica
29/09/2022
O Colendo Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos julgou a matéria de direito dos Recursos Especiais 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP afetados
Critério ‘balanço de determinação’ é adotado em apuração de haveres
29/09/2022
Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuração dos haveres do sócio retirante somente
Projeto limita taxa de juros ao dobro da Selic ou no máximo 12% ao ano
29/09/2022
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema
Projeto de Lei nº 6.204/19: desjudicialização da execução civil
29/09/2022
O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia
Critérios contratuais para a correção monetária em execuções
29/09/2022
Como regra, os contratos preveem cláusulas sobre o índice de correção monetária que deverá ser utilizado para a atualização da dívida, sobretudo no caso de
Por omissão do CMN, taxa de juros no crédito rural se limita a 12% ao ano
29/09/2022
A taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural deve obedecer ao limite de 12% ao ano previsto no Decreto 22.626/1933, mesmo após a
Júlio César Soares: Emendas 113 e 114 e os precatórios
29/09/2022
Em meados de 2011, às vésperas dos julgamentos das ADIs 4.425 e 4.357, publiquei artigo, aqui na ConJur, a respeito das inconstitucionalidades envolvendo a EC 62/09 [1]. Intitulada,
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