OAB aciona CNJ por Selic composta na correção dos precatórios
16/09/2024
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para que seja adotada a
setembro 16, 2024
Lucros cessantes são incompatíveis com rescisão de contrato por atraso de imóvel, decide ministra
16/09/2024
Se o comprador do imóvel, diante do atraso na entrega, opta pela rescisão do contrato e pela restituição das parcelas pagas, torna-se incompatível pedir também
Lei nº 14.905/2024: limites à autonomia privada na pactuação dos juros de mora
16/09/2024
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, que alterou o Código Civil, voltaram ao debate diversos temas relacionados à já complexa disciplina dos
Earn-Out na compra de ativos judiciais
16/09/2024
A negociação para a cessão de um ativo judicial não é uma tarefa fácil. De um lado, o vendedor quer receber o menor deságio (maior
Investe em FIDC? Nova lei pode reduzir riscos e aumentar a rentabilidade dos fundos de direitos creditórios
16/09/2024
O texto traz uma flexibilização para a Lei da Usura que, segundo especialistas consultados pelo Seu Dinheiro, deve beneficiar essa classe de investimentos Depois de
Estados e municípios precisam pagar precatórios… Para seu próprio bem
16/09/2024
A limitação do pagamento de precatórios de estados e municípios já é antiga. Infelizmente, vez ou outra, o Congresso acaba incorporando e aprovando projetos absolutamente
Os juros de mora e a taxa Selic
16/09/2024
Em 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/24, que introduziu importantes alterações no Código Civil sobre a atualização monetária e juros moratórios, afastando
Categorias
Menu
