A OAB/MG disponibilizou a videoaula “A prova pericial no novo CPC” com o presidente da Comissão de Arbitragem da Ordem Mineira, Francisco Maia Neto. A
As perguntas formuladas pelas partes de um processo para que sejam respondidas por perito oficial, nomeado pelo juízo de primeiro grau, devem ser apresentadas necessariamente antes
O método comparativo é o mais indicado e consagrado para arbitramento de valores de aluguéis comerciais. A partir desse entendimento, reconhecido pela jurisprudência do Tribunal
O leitor e articulista Sérgio Niemeyer me lembra de uma questão interessante que exsurge da leitura do Código de Processo Civil 2015. O artigo 370, caput do CPC estabelece
A decisão de juízo que nega a presença dos advogados das partes em perícias médicas deve ser questionada por meio de correição parcial, e não com mandado
A atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça
A cobrança de honorários advocatícios estabelecidos em percentual sobre o valor de mercado de bens móveis e imóveis requer a produção de prova pericial, por
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) só pode aplicar os reajustes das taxas de ocupação das áreas de marinha com base no domínio pleno
O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças significativas no âmbito probatório, especialmente na prova pericial. Pois bem, como qualquer outro meio de prova, a
O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado,
I. Introdução entre o modelo cautelar de produção antecipada da prova no Código de 1973 e o modelo autônomo da nova lei Como sabido, o
O novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/2015) também é importante para agilizar as perícias e, consequentemente, a produção de provas. A afirmação
O ano de 2016 será importante para o ramo das Ciências Contábeis, principalmente pelo novo paradigma legal que a Lei nº 13.105, de 16 de
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Com a promulgação do novo CPC e a sua aplicação a partir de março de 2016; considerando o seu uso subsidiário no Processo do Trabalho,
O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja,
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP nº 1/2015 – DOU 1 de 19.03.2015 estabeleceu critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito
Benefício é mantido pela TNU com base em provas complementares A Turma Nacional de Uniformização, em sessão de julgamento realizada no dia 11/02/2015, reafirmou a
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está credenciando peritos, tradutores e intérpretes para atuar em perícias realizadas pela Justiça estadual, quando as partes forem
É possível a condenação por infração ao disposto no art. 304 do CP (uso de documento falso) com fundamento em documentos e testemunhos constantes do
Este artigo conceitua a perícia criminal e enfatiza a sua importância para o sucesso do processo judicial, podendo se basear em provas objetivas e científicas.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um laboratório não está impedido de realizar análise para subsidiar o trabalho do perito
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) contra sentença que, em
Levando em conta que o conceito de fundo de comércio previsto noart. 1142 do Código Civilnos parece bastante simplista, bem como a importância dessa figura
A autoridade do juiz e do perito não derivam apenas do cargo ou da nomeação que receberam, nem do presumido e destacado conhecimento que possam
O laudo preliminar para definir indenização em desapropriação de imóvel, quando provisório e precário, não pode ser utilizado como base para fixar o valor a
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fiat Automóveis S/A. A empresa foi
Cabe ação rescisória contra decisão que julgou procedente pedido de revisão de benefício de previdência privada, utilizando critérios diferentes dos previstos no regulamento do plano,
Em sede de execução contra a fazenda pública, far-se-á a liquidação por artigos na hipótese em que, diante da insuficiência de documentos nos autos, for
A dispensa de carta precatória para realização de avaliação de imóvel em local distinto de onde tramita a ação judicial que envolve o bem não
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É possível ao magistrado, na apreciação do conjunto probatório dos autos, desconsiderar as conclusões de laudo pericial, desde que o faça motivadamente. Conforme o art. 131
O acesso aos laudos médico-periciais pelo juiz, pelo advogado da União e pelo procurador da República é uma exceção ao sigilo médico, estando essas autoridades
A 7ª turma do TST reconheceu o direito do sindicato de acompanhar inspeções técnicas do INSS que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários
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Ainda que a avaliação dos bens penhorados em execução fiscal tenha sido efetivada por oficial de justiça, caso o exame seja objeto de impugnação pelas
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O perito é obrigado a comparecer a juízo para prestar depoimento na condição de testemunha de acusação ou defesa? Resumo: Discute a obrigatoriedade do comparecimento do
O enquadramento de uma mercadoria como produto intermediário com a finalidade de aproveitamento de créditos de ICMS depende de prova pericial. São produtos intermediários aqueles
Respondendo a consulta de Analista Judiciário se poderia cumular sua função com a de perita contábil o CNJ se manifestou contrariamente à cumulação de servidor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu encerrada a discussão sobre a linha demarcatória de um terreno, discutida desde 1967. Para os ministros,
A sétima reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina contou, pela primeira vez, com a presença de representantes dos peritos médicos, em especial na
“Como pode o julgador, que não tem formação técnica em contabilidade, apreciar a regularidade da documentação de natureza estritamente contábil?” A pergunta é do desembargador
A 4ª Turma do STJ, por maioria, ao julgar o REsp 958.116-PR, entendeu que a repercussão econômica do renome de um dos sócios não integra
A inversão do ônus da prova não determina também a inversão do ônus de antecipar as despesas do perito. Esse foi o entendimento do Tribunal
A falta de reiteração do pedido de perícia nas contrarrazões da apelação não impede que o tribunal avalie a questão, se, apesar de suscitada, a
Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não
O juiz, que não é uma autoridade universal, muitas vezes precisa da manifestação de um experto em determinado tema, para que possa solucionar a lide,
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu para a empresa da coreógrafa Deborah Colker, a JE Produções, Mandado de Segurança para a perícia médica independentemente do
Por mais evidente que possam ser a ocorrência e a autoria de pirataria de mídias, é necessário que o laudo pericial também indique as pessoas
