Restituição pelo banco será corrigida pela taxa Selic
18/02/2005
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu corrigir pela taxa Selic o valor a ser pago pelo Banco Bandeirantes ao correntista Charles
Selic
Acórdão reduz juros contratados (11,98% am) e manda aplicar Selic
21/09/2004
“São nulas as obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada frente ao fornecedor”. A afirmação é do desembargador Ergio Roque Menine, do Tribunal
TST quer correção de débitos trabalhistas com base na Selic
25/05/2004
A Justiça do Trabalho defende a adoção dos índices da taxa Selic para a aplicação dos juros de mora sobre os débitos de natureza trabalhista,
Correção. Custas judiciais. Taxa Selic.
25/05/2004
O Min. Relator entendeu que, na execução fiscal, não se faria a correção das custas judiciais pelo índice da taxa Selic, ante a ausência de
STJ decide pela incidência da taxa Selic na restituição de tributos indevidos
23/03/2004
A devolução de tributos indevidos deve ser acrescida de juros equivalentes à taxa ?Selic?, calculados a partir de 1º de janeiro de 1996 (artigo 39
A SELIC – Não cumulatividade com correção monetária e juros
23/06/2003
A taxa Selic é o valor apurado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mediante cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações
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