STF valida capitalização mensal de juros em contratos bancários
05/07/2024
Em plenário virtual, o STF declarou a constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização de
Juros compostos
TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário
21/03/2024
O ordenamento jurídico proíbe a capitalização mensal de juros em contratos de compra e venda de imóvel firmado com pessoa jurídica que não integra o
Banco Central revela que apenas 14% da população brasileira sabe o que são juros simples
05/12/2023
Desemprego e falta de dinheiro não são os únicos motivos para a inadimplência no Brasil. Falta de educação financeira também afeta a vida dos brasileiros. Pesquisa realizada
Ausência de designação de taxa de juros diária é considerada abusiva, diz TJ-PR
21/09/2023
A falta de uma especificação para taxa de juros diária estabelecida em contrato de empréstimo é considerada prática abusiva e resulta em descaracterização da mora
O dever da informação clara na cláusula de capitalização em contratos bancários
22/01/2021
Em 29 de outubro deste ano, foi publicado julgado da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.826.463/SC, em que se fixou entendimento
Capitalização diária de juros é afastada se taxa não for especificada no contrato
25/11/2020
Deve ser afastada a capitalização de juros em periodicidade diária da cédula de crédito bancário se o contrato não estampa expressamente a taxa diária de
Comissão de Finanças rejeita fim da cobrança de juros compostos pelos bancos
14/11/2019
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe o chamado “anatocismo”, ou seja, a cobrança de juros compostos nas
A capitalização de juros no Brasil
11/05/2018
Tema bastante instigante, a capitalização de juros no Brasil tem sido objeto de acaloradas discussões, sendo o histórico de sua aplicação em nosso ordenamento jurídico um
Juros podem ser capitalizados por mês desde 2000, decide TRF-1
04/12/2017
Nota de Gilberto Melo: Veja o comentário no site do Conjur, onde se esclarece que o mérito da questão ainda está pendente de julgamento pelo
99,4% dos brasileiros não conhecem o conceito de juros compostos e isso é preocupante
20/04/2017
Recente reportagem publicada pela Folha de São Paulo mostra uma pesquisa realizada pelo diretor na Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade),
Capitalização anual em mútuo: presunção de incidência ou necessidade de pactuação?
13/04/2017
Em sessão de julgamento no dia 8 de fevereiro de 2017, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça — órgão colegiado responsável pelo julgamento
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
13/03/2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida
Afetação de processo sobre capitalização de juros como repetitivo divide STJ
29/11/2016
Ministro Salomão é contra afetação proposta pela relatora Isabel Gallotti. A Corte Especial do STJ vai decidir se julga como repetitivo um recurso relatado pela
A capitalização anual de juros só é permitida mediante pactuação expressa
23/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO NÃO EXIBIDO –
Banco precisa prever em contrato a capitalização anual de juros
08/04/2016
Bancos só podem cobrar a capitalização anual dos juros de cliente que usa o limite do cheque especial se essa cobrança estiver prevista no contrato
Turma afasta capitalização mensal de juros em contrato do FIES
24/03/2016
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que julgou parcialmente procedentes
Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia
24/03/2016
Entendimento é da 2ª seção da Corte Superior. A 2ª seção do STJ, por maioria de votos, decidiu que não é possível a cobrança da
STJ e especialistas discutem questão dos juros em financiamentos habitacionais
24/03/2016
Os efeitos maléficos dos altos juros cobrados pelas instituições financeiras brasileiras se retroalimentam – situação que, no entender de alguns especialistas, pode resultar em uma
Gilberto Melo falou na Corte Especial do STJ sobre o tema juros dos juros
02/03/2016
Veja a exposição de Gilberto Melo no STJ, em vídeo de 17 minutos.
STJ promove audiência pública sobre capitalização de juros
26/02/2016
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura
Gilberto Melo fará exposição em audiência pública na Corte Especial do STJ sobre o conceito legal de juros sobre juros
16/02/2016
No dia 29 de fevereiro de 2016 o Prof. Gilberto Melo será um dos expositores na audiência pública determinada nos autos do REsp 951.894 –
STJ definirá se é possível cobrar capitalização anual de juros sem pactuação prévia
29/09/2015
A 2ª seção do STJ vai definir se é possível a cobrança da capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação das partes. O julgamento
Duodécuplo da taxa de juros
28/06/2015
Tabela 1: Capitalização de juros no período Artigo de Mauro Sérgio Rodrigues, advogado (OAB/SP nº 111.643). Uma crítica às recém-editadas Súmulas 539 e 541/STJ de
Entenda as questões que envolveram a autorização, pelo Supremo, da capitalização de juros por bancos
26/04/2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário n. 592377, com repercussão geral reconhecida, autorizou a capitalização de juros em empréstimos
Leia voto de Marco Aurélio contra capitalização de juros bancários
08/02/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Plenário do STF mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema
08/02/2015
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377-RS em que o Banco Fiat S/A
STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia
26/01/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do
Revisão contratual: capitalização de juros deve constar expressamente no contrato de forma clara e ostensiva
26/01/2015
Novamente o Tribunal da Cidadania é chamado a decidir questão relacionada à possibilidade de capitalização de juros nos contratos bancários. No caso, a Terceira Turma
Fies não admite capitalização de juros nem aplicação do CDC
07/10/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Repetitivo. Direito Empresarial. Capitalização de juros em contratos de crédito rural
11/04/2014
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral. Diante da pacificação do tema, publicou-se a
Capitalização de juros exige perícia contábil
03/06/2013
O desembargador Amaury Sobrinho, relator de um Agravo de Instrumento, definiu, mais uma vez, que é imprescindível a realização da perícia contábil, em demandas que
Civil. Bancário. Recurso Especial. Ação de Revisão Contratual. Capitalização de Juros. Contratação Expressa. Necessidade de Previsão. Descaracterização da Mora
24/01/2013
1. A contratação expressa da capitalização de juros deve ser clara, precisa e ostensiva, não podendo ser deduzida da mera divergência entre a taxa de
Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros
03/01/2013
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Terceira Turma que havia declarado a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros
Direito Civil e Empresarial. Cédulas de Crédito. Capitalização Mensal de Juros
20/12/2012
Nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, é permitida a capitalização mensal dos juros, desde que pactuada, independentemente da data de emissão do título. Há
Da impossibilidade da capitalização de juros em relações de natureza consumerista
13/12/2012
Não se pode falar em expressa pactuação por parte do consumidor apenas por constarem no contrato juros anuais em valor superior a 12% ao ano,
Acórdão em repetitivo do STJ admite capitalização de juros por periodicidade menor que a mensal a partir de 31.03.2000
14/11/2012
Em recurso repetitivo julgado em 08.08.2012 o STJ fixou as seguintes questões: 1) É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um
Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 bi
26/09/2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma construtora que pretendia rever valores definidos numa execução contra o estado do Paraná. Até 1995,
Repetitivo. Capitalização de Juros. Periodicidade Inferior a Um Ano. Pactuação. Contrato Bancário
04/08/2012
Trata-se de REsp sob o regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ no qual a Seção, ratificando a sua jurisprudência, entendeu que
Da inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória 2.170-36/2001 que autoriza a capitalização de juros
26/07/2012
É sabido que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a capitalização mensal dos juros é legal, desde que expressamente pactuada, nos contratos bancários ASSINADOS
A capitalização dos juros autorizada pelo STJ
24/07/2012
Recentemente o STJ proferiu decisão favorável à capitalização dos juros; em conseqUência, é possível a incidência dos juros sobre os juros. Os ministros entenderam que
Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada
09/07/2012
A previsão em contrato bancário de taxa de juros anual superior a 12 vezes (duodécuplo) a taxa mensal é suficiente para permitir a cobrança da
Mais uma retumbante vitória dos bancos
05/07/2012
A 2ª Seção do STJ colocou um ponto final nos questionamentos sobre a cobrança dos juros compostos nos empréstimos bancários, no encerramento dos julgamentos do
Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização
18/06/2012
A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros. Diante da falta de
Revisão contratual. Capitalização de juros. Contratação expressa. Necessidade de previsão
30/05/2012
A Turma entendeu que a contratação expressa da capitalização de juros deve ser clara, precisa e ostensiva, ou seja, as cláusulas devem ser compreensíveis plenamente,
Preclusão. Cédula de Crédito Comercial. Capitalização. Juros
30/05/2012
Na espécie, ante a demora do banco ora recorrido em apresentar a documentação necessária à realização de perícia contábil, o juízo a quo determinou que
Liquidação de Sentença. Inclusão. Capitalização de Juros
23/05/2012
A Seção decidiu que a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, sem que tenha havido tal previsão no título executivo,
Cédula de crédito comercial emitida antes de abril de 2000 tem capitalização semestral de juros
21/05/2012
Cédulas de crédito comercial emitidas antes da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000 estão sujeitas à capitalização de juros semestral, conforme prevê o artigo 5º do
Julgamento sobre juros compostos é suspenso no STJ
01/05/2012
Incluído, nesta quarta-feira (25/4), na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento de dois recursos especiais repetitivos que tratam da
STF – Gilmar Mendes é o novo relator da ADI 2316 sobre a aplicação de juros sobre juros?
18/04/2012
Foi publicada em 13.04.2012 a substituição do relator da ADI 2316, nos termos do art. 38. RISTF, com consequente conclusão dos autos ao Ministro Gilmar
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