Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Belo Horizonte – 23 a 27/11/2009
20/10/2009
INSCRIÇÕES ABERTASDATA: De 23 a 27 de novembro de 2009 – De 19 às 22:30 h LOCAL: Sede da AAMG – Associação dos Advogados de
Jurisprudências e Notícias
Precatórios na mira do CNJ
19/10/2009
Na semana passada, mais precisamente em 13 de outubro, em sessão do Conselho Nacional de Justiça, restou deliberado por resolução que os precatórios devidos por
STJ será o primeiro tribunal a acabar com processos em papel
18/10/2009
O Superior Tribunal de Justiça está a um passo de ser o primeiro tribunal do mundo a acabar com a pilha de processo em papel.
CDC. Crédito rural
18/10/2009
In casu, trata-se de execução fiscal de crédito rural securitizado e cedido pelo Banco do Brasil à União. No REsp, a Fazenda Nacional, recorrente, alegou
Dinheiro do FGTS rende 0,24% em outubro, menor taxa em 42 anos
18/10/2009
SÃO PAULO – O dinheiro dos trabalhadores no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) rendeu apenas 0,24% em outubro, a menor taxa nos
Dano moral: duas decisões retratam subjetividade natural que envolve os julgamentos
18/10/2009
Quantificar o valor que compense os danos morais sofridos por uma pessoa, segundo o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, é uma das
Importantes esclarecimentos sobre a cobrança de juros na cédula de crédito rural vencida
18/10/2009
Com relação à notícia veiculada na última quinta-feira (08) no Espaço Vital, sob o título Alteração na jurisprudência sobre juros na cédula de crédito rural
Questionada lei que regulamenta cargos de perito oficial
18/10/2009
A Fenappi (Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4315) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº
STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias
18/10/2009
A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pela Fazenda Nacional contra acórdão da
DPVAT. Termo inicial. Correção monetária
08/10/2009
A Turma aderiu ao voto do Min. Relator, decidindo que, no seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), a
INCRA. Desapropriação. Perícia
08/10/2009
Discute-se o adiantamento dos honorários periciais na ação de desapropriação direta quando o expropriado recusa a oferta do expropriante. Observa o Min. Relator que, na
Alteração na jurisprudência sobre os juros na cédula de crédito rural vencida
08/10/2009
A 2ª Seção do STJ acaba de modificar a jurisprudência da corte em relação à cobrança de juros remuneratórios de cédula de crédito rural vencida.
STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS
07/10/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento sobre a aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária dos saldos
Laudo válido para desapropriação é o da perícia oficial, diz TJ-PB
07/10/2009
A diferença no valor da avaliação de um terreno na Paraíba levou a Prefeitura de João Pessoa a ser condenada a pagar R$ 2,9 milhões
Segunda Seção vai examinar, em repetitivos, se é possível capitalização de juros mensais em contratos bancários
07/10/2009
É possível ou não a capitalização de juros mensais em contratos bancários, especialmente após a entrada em vigor do artigo 5º da Medida Provisória 2170-36/2001?
STJ proíbe juros sobre juros nos financiamentos
07/10/2009
O Superior Tribunal de Justiça proibiu os juros sobre juros nos contratos firmados antes de julho deste ano pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que
Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
07/10/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual
Danos morais e valores de indenização
07/10/2009
A indenização por danos morais tem, basicamente, duas finalidades: a primeira é compensar a vítima pelos sofrimentos impostos pelo ofensor e a segunda, função educativa,
TJMT – Banco deve usar índice adequado para caderneta de poupança
07/10/2009
Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram decisão de Primeiro Grau que condenou o Banco do
Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
30/09/2009
STF publica o acórdão que trata da negociação de honorários de sucumbência O STF publicou há poucos dias o acórdão que trata de importante questão
Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros
30/09/2009
A 17ª Vara Cível de Natal/RN determinou a revisão em um contrato de financiamento imobiliário, por considerar estar incidindo “anatocismo”, ou seja, aplicação de juros
Súmula reconhece direito de militares à diferença do reajuste de 28,86%
30/09/2009
A AGU publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (24) a Súmula nº 47. O documento autoriza os advogados públicos a não contestar
Indenização. Menor. Atleta. Pensionamento
30/09/2009
Trata-se de ação indenizatória movida por pais e irmãos de menor de quatorze anos atleta da categoria infanto-juvenil de clube de futebol, que, durante treinamento
STJ edita cinco novas súmulas
30/09/2009
Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica 1ª Seção do STJ aprovou nova súmula acerca da incidência do Imposto
Ministro do STF confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras
30/09/2009
Ao julgar procedente uma reclamação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau confirmou o entendimento da corte de que o Código de Defesa do
Implicações jurídicas sobre a variação negativa do IGP-M
30/09/2009
Como amplamente noticiado na mídia, o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), conferido pela Fundação Getúlio Vargas, recuou 0,36% em agosto deste ano, depois
PL para imediata execução das sentenças vai corrigir incoerência técnica
30/09/2009
Além das recentes inovações introduzidas no sistema processual civil brasileiro com o advento das Leis 11.232/2006 e 11.382/2006 que conferiram maior efetividade à prestação da
Apenas MG, RS e SP não aderiram ao processo eletrônico
30/09/2009
Apenas os tribunais de justiça de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não estão interligados à rede Justiça na Era Virtual,
MP. Requisição. Informação. Banco
30/09/2009
É lícito ao MP requisitar da instituição financeira documentos e dados que não estão protegidos pelo sigilo bancário e referentes a contrato de adesão, pois
TJRS fixa parâmetros para indenizações por danos morais
30/09/2009
Juízes da Coordenadoria Cível de Porto Alegre fixaram parâmetro para as indenizações nos casos de inscrição indevida no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e
Confirmada liminar em processo que discute correção monetária do Plano Verão em balanços
29/09/2009
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (16), medida liminar deferida em abril deste ano pelo ministro Marco Aurélio
Banco. Cláusula abusiva. ACP. MP
29/09/2009
Trata-se de REsp em que se discute, entre outras questões, a validade de cláusulas existentes em contrato de adesão firmado entre o banco, ora recorrente,
Pad. Nepotismo. Perito
29/09/2009
O recorrente, juiz de direito, impetrou mandamus com o fito de invalidar a pena de censura que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar (PAD)
Lei regulamenta a profissão de perito criminal
29/09/2009
Foi sancionada a Lei 12.030 que regulamenta a perícia de natureza criminal. A nova norma, que entrará em vigor em 90 dias, assegura autonomia técnica,
Esclarecimento sobre tabela de precedentes de dano moral
29/09/2009
Com relação à tabela da notícia “STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais”, publicada no dia 13 de setembro de 2009, cabe esclarecer
Repetitivo – STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional
29/09/2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a
Cobrança. Depósito judicial. Conta inativa
29/09/2009
A figura do depósito judicial não cria, entre depositante e depositário, qualquer tipo de relação jurídica de natureza privada, visto que, em realidade, cuida-se de
Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo
29/09/2009
Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão logo ele seja nomeado pelo
STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais
29/09/2009
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma
Repetitivo. Prescrição. Correção monetária. Previdência Privada
10/09/2009
Ao prosseguir o julgamento de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), a Seção reafirmou que o prazo prescricional de cinco anos constante da Súm. n.
Repetitivo. SFH. Tabela Price. Limite. Juros
10/09/2009
A Seção, ao julgar recurso sujeito aos efeitos do art. 543-C do CPC (repetitivo), reafirmou que, nos contratos celebrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
Três novas súmulas do STJ
03/09/2009
*Acúmulo de danos estéticos e morais “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral”. Esse é o teor da Súmula nº 387,
Indenização. Banco. Valores desviados
03/09/2009
In casu, trata-se na origem de ação indenizatória proposta em desfavor do banco, ora recorrente. Os autores, ora recorridos, pessoas humildes, afirmam que procuraram o
Desapropriação. Juros compensatórios
03/09/2009
Os juros compensatórios são fixados à luz do princípio tempus regit actum. Assim é que, ocorrida a imissão na posse do imóvel desapropriado em data
Justiça na Era Virtual: 75% dos tribunais de segundo grau aderem à remessa eletrônica de processos
03/09/2009
Tribunais de Justiça (TJs) de 17 estados assinam amanhã, quinta-feira (3), termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STJ nega indenização por lucro cessante para estudante que demorou a se formar
01/09/2009
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que concedeu indenização
Multa por descumprimento de ordem judicial deve explicitar prazo para aplicação
28/08/2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a decisão que impõe multa em caso de descumprimento de ordem
Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
28/08/2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir
Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais
28/08/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um novo projeto de súmula de relatoria da ministra Eliana Calmon. A Súmula 386 trata
Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários
28/08/2009
Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a revisão de contratos bancários firmados entre sindicalizados e instituições
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