Curso de Cálculos Judiciais em setembro/2016 – São Luís
11/08/2016
Cálculos Judiciais na Justiça Comum e CPC/2015 DATA: 15 e 16 de setembro de 2016 – das 8:30 às 12:30h e 14 às 18h LOCAL: Fórum Desembargador Sarney Costa. Av.
Publicações
Súmula 574 – STJ
07/08/2016
Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto
Paula Cocuzza: STJ modificou entendimento sobre juros de mora
07/08/2016
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1.270.983-SP, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, modificou entendimento
Uso da taxa referencial em processos contra a Fazenda divide o Supremo
07/08/2016
A maioria dos ministros é a favor da correção monetária de ações judiciais contra o fisco pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
Bancos aderem ao sistema digital para mediar conflitos dos consumidores
07/08/2016
Falhas no atendimento bancário, operações financeiras equivocadas, cobrança indevida do cartão de crédito ou de taxas bancárias irregulares, esses e muitos outros casos envolvendo bancos
Projeto constelação familiar resolve conflitos por meio de conciliação
07/08/2016
No primeiro semestre, a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal (DF) usou, em 48 processos, a
Grupo Técnico Interstitucional do CNJ para a uniformização de critérios de atualização monetária se reunirá no dia 03.08.2016
29/07/2016
No próximo dia 03 de agosto de 2016 haverá a reunião no CNJ, do Grupo Técnico Interinstitucional que estuda a uniformização de critérios de atualização
STF irá retomar julgamento sobre correção e juros de mora em precatórios
29/07/2016
O STF deve retomar na próxima semana o julgamento de RE, com repercussão geral, que discute os índices de correção monetária e juros aplicados a
CNJ publica tabela de honorários de peritos nos casos de Justiça Gratuita
23/07/2016
Uma nova norma do Conselho Nacional de Justiça estipula valores de honorários pagos a peritos nos casos em que há gratuidade da Justiça, quando não
CNJ regulamenta cadastro de peritos segundo regras do novo CPC
23/07/2016
A atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça
CNJ publica resoluções sobre recursos repetitivos, repercussão geral, honorários de peritos, comunicação processual e leilão eletrônico
23/07/2016
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (14/7) cinco novas resoluções aprovadas para regulamentar o novo Código de Processo Civil. Elas tratam da… Veja esta notícia no
Leia acórdãos sobre compensação de débitos com precatórios
23/07/2016
A compensação de débitos tributários com precatórios vencidos só é possível quando houver lei autorizando a operação. O entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça
Paradoxo da Corte: Requisitos da petição inicial da nova ação monitória
23/07/2016
Entre os procedimentos especiais, o novo Código de Processo Civil manteve, nos artigos 700 a 702, a denominada ação monitória… Veja esta notícia no Conjur.
Cálculo da Discórdia: Advogado é condenado por criticar servidor do Judiciário em petição
23/07/2016
Servidor que se sente ofendido por advogado em petição tem direito à reparação por danos morais devido à violação dos seus direitos de personalidade, garantidos no
O novo CPC e os honorários advocatícios em ações tributárias
23/07/2016
A Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil (NCPC), trouxe diversas alterações que terão importantes reflexos nas discussões relativas a temas
Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 2)
15/07/2016
A ação de dissolução O novo Código de Processo Civil cuidou de regular, como visto na coluna anterior (Dissolução societária e penhora de quotas sociais
Números no Direito
15/07/2016
O advogado Edison Carlos Fernandes, professor da FGV Direito SP e advogado do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, discorre acerca da aproximação do Direito com a contabilidade
Cobrança de cheque – Correção monetária
15/07/2016
“Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os
Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1)
15/07/2016
Uma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do Direito, a modo sucinto, algumas questões pontuais que me sobressaltam em matéria de conflitos societários,
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide Toffoli
15/07/2016
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 22.012, o ministro Dias Toffoli determinou a liquidação de débitos reconhecidos em reclamação trabalhista contra
São devidos juros moratórios entre a data de elaboração do cálculo e o requisitório
15/07/2016
São dois os momentos para análise de incidência dos juros: existência de mora e a existência de mora entre a expedição do precatório/RPV e seu
Defesa do Consumidor rejeita proibição de cobrança de juros sobre juros em operações de crédito
15/07/2016
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (15), proposta que proíbe a cobrança de juros sobre juros em operações de crédito firmadas entre
Milhas valem por 5 anos e podem ser transmitidas para herdeiro
29/06/2016
Cláusulas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem, de contratos para fornecimento de produtos e serviços são nulas, pois destoam dos princípios da boa-fé e
Incorporadora que assume empreendimento em andamento – Aspectos jurídicos ligados à correção monetária
29/06/2016
Deve ser reconhecida a aplicação da correção monetária ainda que haja atraso na entrega das chaves, tendo em vista sua finalidade de recomposição do poder
Anotações sobre as astreintes no novo Código de Processo Civil: o que mudou?
29/06/2016
Em razão de sua inequívoca efetividade, a aplicação da astreinte tornou-se frequente nos processos judiciais, tornando-se necessário que o legislador sanasse, no CPC/15, algumas lacunas.
Cobrança de honorários sobre percentual de bem exige prova pericial
29/06/2016
A cobrança de honorários advocatícios estabelecidos em percentual sobre o valor de mercado de bens móveis e imóveis requer a produção de prova pericial, por
Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic
29/06/2016
Taxas de juros moratórios de créditos tributários estaduais não podem ser superiores à federal, que segue a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. Com esse
Correção de valor de terreno da União precisa ter critério técnico
29/06/2016
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) só pode aplicar os reajustes das taxas de ocupação das áreas de marinha com base no domínio pleno
Banalização das execuções envolvendo astreintes: perda de eficácia da multa no processo
19/06/2016
Os sujeitos do processo devem colaborar para que a tutela jurisdicional prestada pelo Estado seja efetiva e eficaz, não podendo o Judiciário ser utilizado como
Recurso de Apelação. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Juros de Mora posteriores à data de elaboração dos cálculos. Termo Final. Homologação da conta de liquidação ou trânsito em julgado dos embargos à execução. Preclusão. Inocorrência
18/06/2016
Trata-se de apelação interposta contra sentença que indeferiu o pedido de inclusão de juros de mora em requisição de pagamento de precatório complementar, ao fundamento da
Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo
18/06/2016
Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros moratórios, por expressa imposição legal, são devidos em caso de retardamento na restituição do capital emprestado,
Garantias do Consumidor: é preciso aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor
18/06/2016
Observando as lições das economias desenvolvidas de crédito, o Senado Federal nomeou uma comissão de juristas para atualizar o CDC nas temáticas do comércio eletrônico
Retomada discussão sobre unificação de indexadores de atualização monetária no CNJ, com a participação de Gilberto Melo
24/05/2016
A possibilidade de uniformização de indexadores de atualização monetária, especialmente entre os tribunais que compõem a Justiça Estadual, foi o assunto de reunião realizada nesta
Suprema corte limita juros nos cartões de crédito (na Argentina)
24/05/2016
Os bancos ou entidades financeiras do país não poderão cobrar juros que superem em 25% as taxas aplicadas para empréstimos pessoais. A notícia envolve banco
Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC
24/05/2016
O novo regramento para o processamento da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres previsto nos arts. 599 a 609 do CPC
Reviravolta no caso dos Planos Econômicos
24/05/2016
Planos econômicos – Novidade Em surpreendente decisão, o advogado Sergio Bermudes renunciou ao mandato outorgado pela CONSIF – Confederação Nacional do Sistema Financeiro na mais vultosa causa
Multa por descumprimento de determinação judicial
24/05/2016
TST admite depósito de astreinte antes do trânsito em julgado de ACP O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade
A cobrança de juros de obra nos contratos de financiamento imobiliário é ilegal?
24/05/2016
Questão que vem causando grande debate no mundo jurídico e muita dor de cabeça aos mutuários da Caixa Econômica Federal nos contratos de financiamento imobiliário
Direito Processual Civil. Impossibilidade de automática capitalização de juros por mera decorrência da aplicação da imputação do pagamento prevista no art. 354 do CC
24/05/2016
No caso de dívida composta de capital e juros, a imputação de pagamento (art. 354 do CC) insuficiente para a quitação da totalidade dos juros
NCPC: Principais alterações da prova pericial
23/05/2016
O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças significativas no âmbito probatório, especialmente na prova pericial. Pois bem, como qualquer outro meio de prova, a
Gilberto Melo apresenta sugestões ao CNJ e ministra curso
19/05/2016
O CNJ promoveu no dia 11.05.2016 uma audiência pública para colher sugestões de autoridades, professores e especialistas quanto à regulamentação de alguns artigos do CPC/2015.
Prova pericial no novo CPC
19/05/2016
O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado,
No novo CPC, é possível a produção antecipada de prova sem que haja urgência? SIM!
19/05/2016
O CPC/73 admitia apenas a antecipação do interrogatório, da inquirição de testemunha ou do exame pericial. O NCPC, por sua vez, não trouxe semelhante limitação. A
Segunda parte de audiência pública do novo CPC reuniu 25 exposições, com a participação de Gilberto Melo
19/05/2016
Juristas, especialistas, professores, advogados e magistrados de várias partes do país participaram na quarta-feira (11/5) da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TST admite depósito de astreinte antes do trânsito em julgado de ACP
19/05/2016
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ação civil pública antes do trânsito em
Direito Civil. Termo inicial de juros moratórios quando fixada pensão mensal a título de responsabilidade civil extracontratual
19/05/2016
Na responsabilidade civil extracontratual, se houver a fixação de pensionamento mensal, os juros moratórios deverão ser contabilizados a partir do vencimento de cada prestação, e
Direito Empresarial e Processual Civil. Impossibilidade de nomeação de liquidante em dissolução parcial de sociedade empresária
19/05/2016
É indevida a nomeação de liquidante em ação de dissolução parcial de sociedade empresária, bastando, para a apuração dos haveres do sócio falecido, a nomeação
Repetitivo.Direito processual Civil. Termo a Quo do prazo prescricional das execuções individuais de Sentença Coletiva. Tema 877
19/05/2016
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art.
Gilson Goulart Jr.: O problema das indenizações indiscriminadas
19/05/2016
Os consumidores estão cada vez mais esclarecidos sobre os seus direitos e, por consequência, se insurgem frequentemente contra algumas práticas adotadas pelos fornecedores. Como nem
O ressarcimento de honorários contratuais sob o novo CPC
19/05/2016
Uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 em relação à legislação processual anterior, de 1973, é a previsão expressa de que o
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