Notícias e jurisprudência
Veja as últimas notícias
OAB obtém vitória no STF para entes públicos contratarem advocacia sem licitação
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à possibilidade de entes públicos contratarem serviços advocatícios
Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo
O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite
Correção de erro material ou de inexatidão aritmética contidos por precatório complementar – STF
Teses de julgamento: É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, salvo nas hipóteses de erro material, inexatidão aritmética ou substituição
Juros são abusivos ao ultrapassar taxa média do mercado em 10%, diz juiz
A jurisprudência é pacífica em relação à existência de abusividade da taxa de juros remuneratórios que ultrapassem em 10% a média de mercado, calculada pelo
O custo de oportunidade do não pagamento da dívida judicial
Com a entrada em vigor da Lei 14.905/24, houve uma mudança significativa nos índices de correção monetária e juros moratórios aplicados às dívidas judiciais. A nova
Cumprimento das formalidades das NBCs nos trabalhos de perícia contábil
A perícia contábil é de competência exclusiva de contador e consiste em um conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de
TST adota nova lei de correção monetária para a Justiça do Trabalho
A Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsável por unificar a jurisprudência, determinou a aplicação aos processos trabalhistas da
A nova correção em depósito judicial e sua inconstitucionalidade
Dentro do Código Tributário Nacional (CTN, Lei 5.172/66) ficaram definidas as modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Quando uma das modalidades ocorre, o
Aplicação da Selic para atualização monetária e juros: Diferenças e consequências da aplicação da Selic Simples
A Taxa Selic, cujo nome significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia, é a taxa básica de juros da economia brasileira, ou seja, é aquela
A revolução da inteligência artificial e a valorização dos ativos judiciais
A aplicação de IA – Inteligência Artificial tem se mostrado uma poderosa ferramenta de inovação e de ganho de eficiência em diversos setores da economia. No âmbito